O tiro no pé da procuradora-geral da República

O comunicado da Procuradoria-Geral da República prolongando o prazo do inquérito do caso “Operação Marquês” é um texto ambíguo e auto-justificativo, apesar do cuidado com que foi redigido para que não se perceba o embaraço da procuradora-geral por, depois de ter marcado um prazo para encerramento do inquérito, vir agora não apenas aceitar o pedido dos procuradores, de mais dois meses para a investigação, mas sugerir-lhes ainda a possibilidade de poderem prolongar novamente esse prazo.

O comunicado é ambíguo na formulação da possibilidade de o inquérito se prolongar quase indefinidamente, ao indicar o final de Abril não para o fim do inquérito mas para que os procuradores digam se precisam novamente de mais tempo.  E a responsabilização dos inspectores da Autoridade Tributária pelo atraso do inquérito denota  alguma irritação ao acusá-los, eufemisticamente, de “insuficiência dos relatórios de análise de prova, apresentados pelo órgão de polícia criminal”, leia-se, de incompetência.

Com este comunicado a procuradora-geral dá também uma enorme machadada na credibilidade da investigação a José Sócrates que está a ser realizada (e mediatizada) há cerca de 4 anos. A procuradora-geral tem consciência disso como  mostra o nervosismo com que tem respondido (ou não respondido) aos jornalistas que a interpelam à saída ou à entrada dos eventos em que participa.

Também a sua comparação do caso Sócrates com o caso Madoff mostra que a procuradora-geral não percebeu a diferença entre um caso que é investigado durante 8 anos sem que se conheça qualquer fuga de informação e que é despachado em poucos meses quando chega ao ministério público (Madoff)  e a “Operação Marquês” em que o José Sócrates é diariamente objecto de fugas de informação e quebras do segredo de justiça que violam o seu direito à presunção de inocência. A procuradora-geral comparou o que é incomparável sem assumir que o Ministério Público por si dirigido não tem sido capaz de proteger os inquéritos de que é titular. Como  bem sublinhou o Presidente da República nem sequer é expectável que os crimes de violação do segredo de justiça venham a ser punidos, embora de vez em quando se anunciem uns inquéritos a essas violações que nunca encontram culpados.

A decisão de prolongar indefinidamente o inquérito é um tiro no pé da procuradora-geral  que vira contra o Ministério Público até aqueles que à partida não tinham nenhuma dúvida sobre a solidez das provas contra Sócrates. Os seis crimes imputados a Sócrates publicados hoje no Diário de Notícias, depois de tantas fugas de informação e de tantas contradições e tergiversações do processo, já não têm o efeito que teriam se o Ministério Público tivesse conduzido a investigação com lisura, lealdade e respeito pelos direitos de José Sócrates. Como não o fez, só resta aos cidadãos que ainda acreditam na justiça esperar pelas provas que liguem Sócrates aos crimes de que, segundo os jornais, é culpado.

É uma ironia ouvir jornalistas e comentadores que antes andavam com o Ministério Público e o juiz Carlos Alexandre “ao colo” dizerem agora que “a detenção de Sócrates foi um erro” e a sua prisão preventiva uma decisão excessiva. Como é igualmente irónico verificar que aqueles que mais têm noticiado elementos do processo por serem assistentes ou porque gozam da confiança de procuradores e investigadores admitam como mais provável que Sócrates venha a ser acusado e condenado através de indícios, deduções e, quem sabe, invocação de provérbios como os do acórdãos da Relação sobre cabras e cabritos.

Chegámos a isto em grande parte devido à incompetência, laxismo e falta de liderança do Ministério Público, incapaz de cumprir  prazos e de proteger os inquéritos e os direitos dos arguidos.

Advertisements
Esta entrada foi publicada em Justiça, Política com as etiquetas . ligação permanente.

6 respostas a O tiro no pé da procuradora-geral da República

  1. Virgílio Manuel Silva diz:

    subscreve integralmente a análise efectuada no texto e, deixo uma pergunta. Quando o Poder Judicial não cumpre e viola sistematicamente as Leis, Aprovadas pelo Poder Político, não caberá ao Poder Politico OBRIGAR o Poder Judicial a cumpri-las ?

  2. Lima David diz:

    Tudo isto é tão insólito, que nem merece comentários! Mas é esta a justiça que temos.
    Podemos chamar a isto Justiça à Portuguesa.

  3. J. Madeira diz:

    Excelente apreciação, é notório que a PGR está incomodada com a situação mas, a
    emenda com o segundo comunicado agrava a situação e revela uma incompetência
    geral no M. Público com cobertura de alguns desembargadores que, devem ter visto
    as provas dos indícios fortes e robustos que, até agora não passam disso mesmo!
    Há pessoas nomeadas para funções que, quando devem estar presentes faltam, ca-
    so dos representantes do PS no CSM, os seus votos seriam importantes para san-
    sionar o juíz de instrução que resolveu dar entrevistas com remoques sobre o inqué-
    rito em curso, revelando falta de qualidade para a função que lhe está confiada!!!

  4. São Banza diz:

    Subscrevo o texto integralmente.
    Qualquer que seja o resultado final da Operação Marquês já está totalmente inquinado pela maneira absurda como tudo foi conduzido e ninguém ficará convencido da justeza da decisão.

  5. Abraham Chevrolet diz:

    Deixo um provérbio das minhas berças, para os srs . drs. da Relação se justificarem: ” a cabra,de mimosa,dá com o corno no rabo”. Explico:a cabra,bem alimentada e saúdavel,sem preocupações,pula e cabriola acabando por se aleijar!!! Foi o que aconteceu aos Meritíssimos….

  6. Corvo Negro diz:

    Muito bem. Que Deus nos livre de cair nas mãos desta justiça.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s