Será que o Presidente confirma os planos e as intenções que o Expresso lhe atribui?

Semanalmente, ao sábado, no Expresso, o Presidente Marcelo, por interpostos porta-vozes raramente identificados mas citados em discurso directo, dá a conhecer aos portugueses as  tácticas e estratégias que tenciona levar a cabo no futuro próximo. A gravidade de algumas das intenções do Presidente (não desmentidas) deveriam merecer discussão. Porém, estranhamente, são ignoradas por partidos, jornalistas e comentadores, como se não as levassem a sério, o que não abona a favor do Presidente nem do jornal que o cita.

Na edição da semana passada, o Expresso tinha já informado que o Presidente usará os seus poderes de influência e a sua popularidade para impedir que António Costa consiga uma maioria absoluta nas legislativas de 2019. Essa hipótese é mesmo considerada “em Belém” o “pesadelo” do Presidente. Esta semana, o semanário acrescenta que o Presidente está  expectante sobre a capacidade de Rui Rio se afirmar mas “se Rio não for suficientemente a jogo preenchendo os vazios de oposição, terá de ir ele”. Leia-se:

“Se o PSD não se começar afirmar nas sondagens até ao verão e António Costa chegar à rentrée a crescer rumo a uma maioria absoluta, o Presidente da República admite ter de entrar mais em cena e voltar a chamar a si momentos de alerta para o que corre pior do país acentuando a demarcação do governo” (sublinhados acrescentados no texto)

“O Presidente sabe que tem de dar mais tempo a Rui Rio mas não pode ser ele a fazer o que a oposição tem de fazer” mas se Rio não for suficientemente a jogo preenchendo os vazios da oposição, terá de ir ele”

O Presidente está no seu direito de preferir governos minoritários que lhe permitem, segundo as fontes que falam ao Expresso em seu nome, manter “o seu poder influência”. É legítimo também que prefira uma coligação de direita em vez da fórmula em que se baseia o actual governo.

Porém, não cabe nos poderes presidenciais agir pró-activamente de modo a impedir que um partido obtenha uma maioria absoluta, como resulta das declarações dos seus porta-vozes ao Expresso.  A gravidade da frase que atribui ao Presidente a possibilidade  de entrar mais em cena e voltar a  chamar a si momentos de alerta para o que corre pior do país acentuando a demarcação do governo” mereceria um desmentido do Presidente.

De facto, o que aí se diz é que o Presidente  se prepara para usar a sua influência para chamar a atenção dos portugueses para os aspectos negativos da governação, caso as sondagens mostrem que António Costa e o PS podem chegar à maioria absoluta! Estaríamos então perante uma quebra da independência que o Presidente deve manter face às forças políticas.

Será que o Presidente confirma os planos e as intenções que o Expresso lhe atribui?

 

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Media e futebol: não há na relação entre ambos inocentes e culpados

Foto: Bruno Colaço

A discussão sobre a relação dos media com o futebol e vice-versa está quase sempre inquinada por paixões e tocada de irracionalidade. A situação a que chegou a cobertura do futebol em Portugal propicia extremismos verbais que não raras vezes se traduzem em agressões físicas. Porém, frequentemente discutem-se apenas as consequências e não as causas dessa irracionalidade. Não há nessa relação inocentes e culpados, encontrando-se as duas categorias em ambos os lados.  Mas também em ambos há que separar, no futebol, os jogadores dos dirigentes, treinadores e directores de comunicação; e do lado dos media há que separar a imprensa desportiva, os comentadores e moderadores de painéis televisivos dos media generalistas.

Diria que com raras excepções são ainda os jogadores que conferem alguma dignidade ao futebol. E não falo apenas de Ronaldo como exemplo de profissionalismo e de solidariedade com causas sociais que dignificam o futebol. Ao contrário, dirigentes e treinadores dos grandes clubes, de quem se espera maior responsabilidade e civismo, estão longe de contribuir para elevar o futebol ao lugar que lhe cabe na sociedade enquanto instituição essencial na educação e no lazer, sobretudo da juventude. Ao envolverem-se frequentemente em guerrilhas verbais entre si, com árbitros e com jornalistas, esses responsáveis contribuem para acicatar paixões irracionais que transformam o natural entusiasmo clubístico em ódios e rancores.

Do lado dos media, a situação não é muito melhor. Não me refiro aos repórteres que no terreno cobrem os jogos, mas sim a manchetes e artigos incendiários surgidos na imprensa desportiva e a debates televisivos com representantes dos clubes nos quais impera a polémica e quantas vezes o insulto e a agressão verbal sem que o jornalista moderador imponha regras. Ora, se é certo que não cabe aos jornalistas controlarem as declarações dos responsáveis e dos representantes dos clubes em conferências de imprensa e em debates televisivos, cabe-lhe pelo menos a decisão de como as reportar ou, pura e simplesmente, de não as reportar.

No caso recente da conferência de imprensa do presidente do Sporting as televisões estiveram em directo emitindo para o país sem qualquer mediação tudo o que o orador quis dizer, independentemente  das consequências que as suas palavras pudessem produzir. O apelo ao boicote aos jornais desportivos e às televisões portuguesas, e as indicações para que os seus atletas não prestem declarações à comunicação social, a não ser em casos regulamentados, foi transmitido para todo o país. A violência verbal do presidente do Sporting contagiou os adeptos e viria a provocar as agressões aos jornalistas que se encontravam no local.

Cabe, a este propósito, referir que são raras as conferências de imprensa a merecerem transmissão televisiva e radiofónica em directo, sendo os jornalistas em geral avessos a cobrirem essa forma de comunicação quando os oradores são governantes, membros dos partidos ou de outras instituições. Aliás, se os critérios jornalísticos que motivaram os três canais informativos do cabo a emitirem em directo a conferência de imprensa do presidente do Sporting se tivessem orientado pelo interesse público em vez de pelo gosto do sensacionalismo e da polémica, talvez a dita conferência tivesse merecido, em vez de um longuíssimo directo, apenas um tratamento diferido dos resultados das votações. Talvez se o presidente do Sporting não soubesse que estava em directo para o país tivesse refreado a incontinência verbal que revelou em certas partes do discurso. É sabido que a presença das televisões condiciona e potencia atitudes e discursos populistas.

Convém todavia referir que por muito inconveniente e mesmo anti-democrático que seja o discurso dos responsáveis dos clubes, por exemplo o apelo ao boicote dos media feito pelo presidente do Sporting, não cabe aos jornalistas exercerem qualquer tipo de “represália” como parece ter acontecido com a não cobertura da conferência de imprensa do treinador Jorge Jesus de antevisão do jogo do Sporting com o Tondela. De facto, os jornalistas norteiam-se pelo interesse público e pelo direito dos cidadãos à informação, pelo que se o interesse público e o dever de informar o justificar devem fazer a cobertura, independentemente do que disserem os responsáveis dos clubes. A verificarem-se actos impeditivos da liberdade de informação, como o impedimento do acesso dos jornalistas a locais onde decorrem eventos públicos, que ao que se sabe não existiram nos acontecimentos do Sporting, devem ser tratados nas sedes adequadas – a ERC e ou os tribunais.

A mediação proposta pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional,  ao pretender reunir  “responsáveis de comunicação de clubes e representantes do jornalismo”, incluindo o sindicato dos jornalistas, para discutir questões como a “intensidade diária”, “o excecional escrutínio público do futebol e a necessidade de maior equidade no tratamento noticioso dos vários emblemas”, conforme palavras do director de comunicação da Liga, afigura-se contranatura, uma vez que os jornalistas não necessitam de mediação de instituições desportivas ou outras para exercerem as  funções que lhes estão legal e deontológicamente cometidas. É, aliás, a excessiva familiaridade, a roçar muitas vezes a promiscuidade, entre membros dos clubes e jornalistas, sobretudo da área desportiva, que proporciona situações como as que estamos a assistir. A mediação da Liga envolvendo jornalistas só tem justificação em situações muito específicas que não podem interferir em questões de “intensidade” ou “equidade” da cobertura jornalística  do desporto qualquer que seja a modalidade.

Os dirigentes desportivos, os directores de comunicação e os comentadores dos clubes são livres de fazerem os apelos que entenderem e de criticarem os jornalistas, dentro das regras aceitáveis numa sociedade livre e democrática, onde existem órgãos democráticos de controle de comportamentos desviantes. Aos jornalistas cabe exercerem a função de informar com rigor, sem partidarismos e clubismos susceptíveis de incitarem ao ódio e à violência. Há porém que constatar que de uma parte e de outra nem sempre, ou muitas vezes, estes princípios basilares são cumpridos.

(artigo publicado hoje no jornal Público)

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Disse o juiz: “o século XXI poderá ser o século do poder judicial”

Em Setembro de 2008, no discurso de abertura do  8.º Congresso dos Juízes Portugueses, o então presidente da Associação Sindical dos Juízes, António Martins,  colocou a seguinte interrogação: 

Recuperei essa frase premonitória numa comunicação que apresentei ao Congresso da SOPCOM em 2015,  na qual analisava as relações entre “Democracia, Jornalismo e Corrupção Política”  no contexto  de um projecto de investigação sobre “Corrupção Política nos Media”, realizado no Centro de Investigação Media&Jornalismo (CIMJ-FCSH/UNL). No slide da minha apresentação pode ler-se o extracto do discurso do juiz António Martins onde se insere a frase do juiz:

Passados 10 anos, o discurso do juiz António Martins revelou-se premonitório, tendo a frase acima destacada sido  hoje citada no Expresso por dois dos seus colunistas: Daniel Oliveira ” vê na afirmação do juiz um “presságio anti-democrático” e Pedro Adão e Silva, “um espectro sobre os regimes liberais” “que coloca os magistrados no centro da democracia mas tende a trazer consigo o corporativismo, a omnipotência e a vontade de poder.”

Será que o século XXI pode ser o século do poder judicial, como prevê o juiz? E, se o for, mais que um presságio ou um espectro não será  uma ameça real à democracia?

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A Justiça deve ser cega mas não pode ser populista

Uma justiça que vai atrás de notícias publicadas na imprensa tablóide sem procurar avaliar a sua idoneidade e rigor é uma justiça populista, não tenhamos medo das palavras. E é populista porque pretende agradar às massas explorando a crença que considera a sociedade separada em dois grupos antagônicos: de um lado, “o povo puro”, do outro “a elite corrupta”.

As buscas ordenadas pelo Ministério Público (MP) ao ministério das Finanças sem que se explicasse do que se tratava e deixando correr notícia subsequente de que o gabinete do ministro Mário Centeno e os seus emails tinham sido revistados, o que viria mais tarde a ser desmentido, causou escândalo e alarme nacional e internacional.

Quando, passada mais de uma semana, o Ministério Público vem dizer que determinou o arquivamento do inquérito por inexistência de crime os danos na imagem do ministro e do País estavam consumados. A suspeita havia sido lançada.  O Ministério Público agiu segundo o ditado popular que diz que  “não há fumo sem fogo” e lançou-se à caça de algum “peixe” que “viesse à rede” no Ministério das Finanças que inculpasse o  ministro. Com isso criou um facto jurídico-político que lhe fez ganhar manchetes de jornais e aberturas de telejornais.

Este caso e todos os outros em que jornalistas seleccionados são avisados  para filmarem diligências judiciais, como  buscas e detenções que envolvem figuras mediáticas, em processos que se encontram em segredo de justiça, o Ministério Público revela irresponsabilidade e desconhecimento do funcionamento da sociedade em que vive e actua. De facto, o Ministério Público age como se desconhecesse a lógica que orienta  os media num tempo em que o ciclo noticioso precisa de ser alimentado 24 em 24 horas, em que as notícias falsas se propagam à velocidade da luz e em que as opiniões se sobreoõem aos factos.

Os silêncios do Ministério Público depois de lançados às feras os alvos das suas diligências mancham a Justiça, lançam  confusão e causam alarme social ao misturarem casos como o convite do ministro para ir ao futebol com crimes que realmente tenham sido cometidos. A Justiça não pode alhear-se da sociedade em que vive e tem obrigação de avaliar em cada fase de um processo as consequências das suas decisões, em nome da dignidade da prória Justiça.

O Ministério Público e os agentes que agem sob sua orientação não podem pretender mostrar serviço através de relações promíscuas  com alguns jornalistas, trocando informação em segredo de justiça por visibilidade mediática. O Ministério Público tem o poder de investigar todos os cidadãos, acusando ou arquivando as suspeitas que sobre eles recaem. Mas não tem o poder de humilhar e achincalhar um cidadão, seja ele um político ou mesmo um dos seus membros.

 

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Os dois lados da Justiça

Alguns dirão, talvez a maioria, que os casos judiciais recentes, em que um procurador   do Ministério Público, Orlando Figueira, é acusado de ter sido corrompido pelo ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, e dois juízes desembargadores, Rui Rangel e Fátima Galante, para além de dois  advogados e não sei quantos oficiais de justiça, são constituídos arguidos por suspeitas de corrupção num outro processo, são um sinal muito positivo porque mostram que a justiça está a funcionar.

Pode ser que sim, que seja de facto um bom sinal. Mas há um outro lado da justiça que vem à superfície nesta avalanche de acusações e suspeições sobre altos responsáveis da sua hierarquia que causa medo, apreensão e descrença.

Não devem, naturalmente, ser feitas generalizações. Porém, o que já sabemos é demasiado mau. No caso que envolve o procurador Orlando Figueira, os relatos jornalísticos das sessões do tribunal em que o procurador foi ouvido, remetem-nos para um ambiente surrealista em que o procurador exibe visões da realidade próximas da paranóia, provocando o tribunal e disparando em todos os sentidos, incluindo as procuradoras suas ex-colegas responsáveis pela acusação, a quem acusa de incompetência.  O caso ainda vai no adro mas já dá para ver que o procurador Figueira revela traços de personalidade que não o recomendavam para funções de magistrado. Cabe, pois, perguntar como foi possível alguém com as suas características  ter permanecido tantos anos e subido na hierarquia do Ministério Público, acusando ou arquivando processos sobre pessoas e instituições, sem que ninguém tivesse identificado nele os desvios de caracter que agora tão flagrantemente vieram à superfície. As dúvidas sobre o rigor e a honestidade do seu trabalho são legítimas.

No caso dos juízes desembargadores  Rui Rangel e  Fátima Galante não sabemos ainda se as suspeitas têm fundamento. Mas independetemente do que vier a ser apurado sobre a sua culpabilidade ou inocência, a operação desencadeada hoje com buscas à residência de Rangel, deu para constatar que a cumplicidade das autoridades judiciais  com alguns  jornalistas se mantém: a revista Sábado foi informada das buscas à casa do juiz tendo captado e divulgado imagens da chegada das autoridades. Acresce que entre as autoridades presentes na busca à casa do juiz Rangel se encontrava o juiz conselheiro do Supremo e ex-procurador-Geral da República Souto Moura que, segundo os repórteres, chefia a equipa.

Trata-se de uma fuga de informação que segue o padrão de outras fugas, que mancha quem a ordenou e que, além do mais, coloca sob suspeita o próprio ex-procurador-geral Souto Moura. Não se espera, naturalmente, que o ex-procurador-geral a tenha autorizado, porém espera-se que  não deixe de mandar investigar quem a fez.

 

 

 

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Mil euros para expôr a intimidade da filha de 8 anos

Diz o Correio da Manhã que os ” pais da criança apresentada no primeiro episó-
dio do programa da SIC “ Supper Nanny” “receberam mil euros por expor a filha”.  A SIC por seu turno, na ficha do programa informa que as imagens foram captadas com autorização dos protagonistas, esperando com isso justificar a exibição de um programa que viola claramente um conjunto de questões éticas e deontológicas que requerem urgente intervenção  por parte do regulador dos media (a ERC).

Os meios de comunicação social estão legal e eticamente obrigados a protegerem a imagem e a identidade das crianças em situações consideradas “de risco”, à luz de um conjunto de instrumentos legais como  a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Lei Tutelar Educativa e a Lei de Protecção de Crianças e Jovens , nas quais se encontram tipificadas situações de risco para as crianças, sendo as mais frequentes e mediatizadas os “maus tratos físicos ou psíquicos” e os “abusos sexuais”.  A criança exposta no programa da SIC não se enquadra nesta situação. Contudo, parece evidente que a crer nas imagens exibidas a criança assume “comportamentos que afetem gravemente a sua (…)  formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, (…) se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação”.(al. g, art.º 3.ºdo último dos diplomas citados).

De facto, a criança que protagoniza o programa é apresentada como sofrendo de graves distúrbios comportamentais que mereceriam acompanhamento médico e psicológico em vez de ser despudoradamente exposta, como fez a SIC. Independentemente do consentimento dos “pais”  para a captação das imagens exibidas, que devassam claramente a intimidade da filha, aquela  Mãe necessita de apoio médico ou social  porque quem expõe a intimidade de uma filha de 8 anos a troco de mil euros, não está seguramente em condições de educar uma criança.

Mas se esta Mãe merece reprovação, a SIC não a merece menos. desde logo pela falta de transparência do próprio programa. Em que condições foram captadas as imagens? A criança foi consultada? As câmaras eram visíveis ou estavam ocultas? Apesar da autorização da Mãe, esta visionou e participou na selecção das imagens exibidas? Tratando-se de uma criança cujos pais estão separados, o Pai foi chamado a pronunciar-se sobre as imagens, mesmo tendo autorizado que a filha fosse filmada?

E o que dizer do papel da psicóloga, apresentada no programa como “educadora”? Qual o código de conduta que enquadra a sua participação no programa? Em que condição se volta para os telespectadores com gestos e movimentos fisionómicos como se fosse uma actriz de uma série televisiva?

São questões que não podem deixar de ser respondidas pela SIC e pelas entidades que no nosso País supervisionam a protecção das crianças e a regulação da actividade televisiva. Depois da condenação do programa por parte  de entidades como o  Instituto de Apoio à Criança (IAC) e de especialistas, como os citados aqui, e aqui, impõe-se que a SIC reveja a sua decisão de exibir o programa nas condições do primeiro ou, se o não fizer, que a ERC se pronucie.

 

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A mediocridade a que chegou o debate público e parlamentar

Ontem, no primeiro debate parlamentar do ano, o primeiro-ministro anunciou as prioridades políticas para 2018 mas ficou a falar sozinho. É que os deputados não estavam ali para falar de coisas  substantivas. Interessavam-lhes outras matérias. Era o que faltava, num momento em que o debate público está tão interessante, iam agora falar de “prioridades para 2018”!  Que se lixem as prioridades. Podiam lá perder os temas da agenda mediática que, esses sim, aquecem os debates e dão visibilidade aos “bons” líderes, que são aqueles que conseguem encostar o governo às cordas!

A ministra da justiça deu nessa manhã uma entrevista na qual se atreveu a ter uma opinião pessoal (jurídica, segundo disse) sobre a duração do mandato da procuradora-geral da República. Azar o dela, o fogoso líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pegou nas palavras da ministra e bombardeou  o primeiro-ministro porque  a ministra não pode ter opiniões jurídicas e portanto o PM é responsável pelo que dizem os ministros. E temos então a direita, seguida por jornalistas e comentadores, em defesa da procuradora-geral, como se esta tivesse sido ofendida na sua honra e como se falar no assunto enfraquecesse o seu trabalho e as funções que exerce! Um director de jornal queria até “um elogio e um obrigada” a Joana Marques Vidal!  Azar o deles, a própria procuradora-geral afirmou há pouco tempo que o seu mandato é “mandato único” no que é secundada pelo sindicato dos magistrados do Ministério Público, isto é,  a opinião jurídica da ministra da Justiça corresponde à da própria Joana Marques Vidal. Faltou ao PSD  e aos jornalistas e comentadores que o seguiram  fazerem o trabalho de casa.

Este episódio mostra a mediocridade a que chegou o debate público. O PSD e o CDS  não querem debater assuntos substantivos e limitam-se a confrontar o primeiro-ministro com coisas que vão lendo nos jornais e vendo nas televisões. Menorizando e desprezando a capacidade dos portugueses para se interessarem por temas que influenciam a sua vida e o seu quotidiano  entretêm-se em desafios ao primeiro-ministro para tentarem “apanhá-lo”  com perguntas de algibeira do tipo “teste americano”.

Não admira, pois, que a campanha para a liderança do PSD seja a vacuidade a que temos assistido.  Santana Lopes, que segundo os jornalistas e comentadores encostou o seu rival às cordas no primeiro debate televisivo, disse na SIC perante o silêncio da entrevistadora que só com outro líder do PS o PSD, sob sua liderança, apoiaria um governo minoritário do PS, porque António Costa não pediu desculpa por governar sem ter ganho as eleições. Ninguém lhe explicou o ridículo da afirmação talvez porque ninuém o leva a sério nem a própria entrevistadora.

E assim vai o debate público mediático, transformado em anedotário permanente sem que se vislumbre solução que salve a credibilidade da política, dos partidos e de um jornalismo que encontra na guerrilha partidária e nos fait-divers da pequena política alimento para  sobreviver.

 

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