Os dois lados da Justiça

Alguns dirão, talvez a maioria, que os casos judiciais recentes, em que um procurador   do Ministério Público, Orlando Figueira, é acusado de ter sido corrompido pelo ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, e dois juízes desembargadores, Rui Rangel e Fátima Galante, para além de dois  advogados e não sei quantos oficiais de justiça, são constituídos arguidos por suspeitas de corrupção num outro processo, são um sinal muito positivo porque mostram que a justiça está a funcionar.

Pode ser que sim, que seja de facto um bom sinal. Mas há um outro lado da justiça que vem à superfície nesta avalanche de acusações e suspeições sobre altos responsáveis da sua hierarquia que causa medo, apreensão e descrença.

Não devem, naturalmente, ser feitas generalizações. Porém, o que já sabemos é demasiado mau. No caso que envolve o procurador Orlando Figueira, os relatos jornalísticos das sessões do tribunal em que o procurador foi ouvido, remetem-nos para um ambiente surrealista em que o procurador exibe visões da realidade próximas da paranóia, provocando o tribunal e disparando em todos os sentidos, incluindo as procuradoras suas ex-colegas responsáveis pela acusação, a quem acusa de incompetência.  O caso ainda vai no adro mas já dá para ver que o procurador Figueira revela traços de personalidade que não o recomendavam para funções de magistrado. Cabe, pois, perguntar como foi possível alguém com as suas características  ter permanecido tantos anos e subido na hierarquia do Ministério Público, acusando ou arquivando processos sobre pessoas e instituições, sem que ninguém tivesse identificado nele os desvios de caracter que agora tão flagrantemente vieram à superfície. As dúvidas sobre o rigor e a honestidade do seu trabalho são legítimas.

No caso dos juízes desembargadores  Rui Rangel e  Fátima Galante não sabemos ainda se as suspeitas têm fundamento. Mas independetemente do que vier a ser apurado sobre a sua culpabilidade ou inocência, a operação desencadeada hoje com buscas à residência de Rangel, deu para constatar que a cumplicidade das autoridades judiciais  com alguns  jornalistas se mantém: a revista Sábado foi informada das buscas à casa do juiz tendo captado e divulgado imagens da chegada das autoridades. Acresce que entre as autoridades presentes na busca à casa do juiz Rangel se encontrava o juiz conselheiro do Supremo e ex-procurador-Geral da República Souto Moura que, segundo os repórteres, chefia a equipa.

Trata-se de uma fuga de informação que segue o padrão de outras fugas, que mancha quem a ordenou e que, além do mais, coloca sob suspeita o próprio ex-procurador-geral Souto Moura. Não se espera, naturalmente, que o ex-procurador-geral a tenha autorizado, porém espera-se que  não deixe de mandar investigar quem a fez.

 

 

 

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Mil euros para expôr a intimidade da filha de 8 anos

Diz o Correio da Manhã que os ” pais da criança apresentada no primeiro episó-
dio do programa da SIC “ Supper Nanny” “receberam mil euros por expor a filha”.  A SIC por seu turno, na ficha do programa informa que as imagens foram captadas com autorização dos protagonistas, esperando com isso justificar a exibição de um programa que viola claramente um conjunto de questões éticas e deontológicas que requerem urgente intervenção  por parte do regulador dos media (a ERC).

Os meios de comunicação social estão legal e eticamente obrigados a protegerem a imagem e a identidade das crianças em situações consideradas “de risco”, à luz de um conjunto de instrumentos legais como  a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Lei Tutelar Educativa e a Lei de Protecção de Crianças e Jovens , nas quais se encontram tipificadas situações de risco para as crianças, sendo as mais frequentes e mediatizadas os “maus tratos físicos ou psíquicos” e os “abusos sexuais”.  A criança exposta no programa da SIC não se enquadra nesta situação. Contudo, parece evidente que a crer nas imagens exibidas a criança assume “comportamentos que afetem gravemente a sua (…)  formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, (…) se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação”.(al. g, art.º 3.ºdo último dos diplomas citados).

De facto, a criança que protagoniza o programa é apresentada como sofrendo de graves distúrbios comportamentais que mereceriam acompanhamento médico e psicológico em vez de ser despudoradamente exposta, como fez a SIC. Independentemente do consentimento dos “pais”  para a captação das imagens exibidas, que devassam claramente a intimidade da filha, aquela  Mãe necessita de apoio médico ou social  porque quem expõe a intimidade de uma filha de 8 anos a troco de mil euros, não está seguramente em condições de educar uma criança.

Mas se esta Mãe merece reprovação, a SIC não a merece menos. desde logo pela falta de transparência do próprio programa. Em que condições foram captadas as imagens? A criança foi consultada? As câmaras eram visíveis ou estavam ocultas? Apesar da autorização da Mãe, esta visionou e participou na selecção das imagens exibidas? Tratando-se de uma criança cujos pais estão separados, o Pai foi chamado a pronunciar-se sobre as imagens, mesmo tendo autorizado que a filha fosse filmada?

E o que dizer do papel da psicóloga, apresentada no programa como “educadora”? Qual o código de conduta que enquadra a sua participação no programa? Em que condição se volta para os telespectadores com gestos e movimentos fisionómicos como se fosse uma actriz de uma série televisiva?

São questões que não podem deixar de ser respondidas pela SIC e pelas entidades que no nosso País supervisionam a protecção das crianças e a regulação da actividade televisiva. Depois da condenação do programa por parte  de entidades como o  Instituto de Apoio à Criança (IAC) e de especialistas, como os citados aqui, e aqui, impõe-se que a SIC reveja a sua decisão de exibir o programa nas condições do primeiro ou, se o não fizer, que a ERC se pronucie.

 

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A mediocridade a que chegou o debate público e parlamentar

Ontem, no primeiro debate parlamentar do ano, o primeiro-ministro anunciou as prioridades políticas para 2018 mas ficou a falar sozinho. É que os deputados não estavam ali para falar de coisas  substantivas. Interessavam-lhes outras matérias. Era o que faltava, num momento em que o debate público está tão interessante, iam agora falar de “prioridades para 2018”!  Que se lixem as prioridades. Podiam lá perder os temas da agenda mediática que, esses sim, aquecem os debates e dão visibilidade aos “bons” líderes, que são aqueles que conseguem encostar o governo às cordas!

A ministra da justiça deu nessa manhã uma entrevista na qual se atreveu a ter uma opinião pessoal (jurídica, segundo disse) sobre a duração do mandato da procuradora-geral da República. Azar o dela, o fogoso líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pegou nas palavras da ministra e bombardeou  o primeiro-ministro porque  a ministra não pode ter opiniões jurídicas e portanto o PM é responsável pelo que dizem os ministros. E temos então a direita, seguida por jornalistas e comentadores, em defesa da procuradora-geral, como se esta tivesse sido ofendida na sua honra e como se falar no assunto enfraquecesse o seu trabalho e as funções que exerce! Um director de jornal queria até “um elogio e um obrigada” a Joana Marques Vidal!  Azar o deles, a própria procuradora-geral afirmou há pouco tempo que o seu mandato é “mandato único” no que é secundada pelo sindicato dos magistrados do Ministério Público, isto é,  a opinião jurídica da ministra da Justiça corresponde à da própria Joana Marques Vidal. Faltou ao PSD  e aos jornalistas e comentadores que o seguiram  fazerem o trabalho de casa.

Este episódio mostra a mediocridade a que chegou o debate público. O PSD e o CDS  não querem debater assuntos substantivos e limitam-se a confrontar o primeiro-ministro com coisas que vão lendo nos jornais e vendo nas televisões. Menorizando e desprezando a capacidade dos portugueses para se interessarem por temas que influenciam a sua vida e o seu quotidiano  entretêm-se em desafios ao primeiro-ministro para tentarem “apanhá-lo”  com perguntas de algibeira do tipo “teste americano”.

Não admira, pois, que a campanha para a liderança do PSD seja a vacuidade a que temos assistido.  Santana Lopes, que segundo os jornalistas e comentadores encostou o seu rival às cordas no primeiro debate televisivo, disse na SIC perante o silêncio da entrevistadora que só com outro líder do PS o PSD, sob sua liderança, apoiaria um governo minoritário do PS, porque António Costa não pediu desculpa por governar sem ter ganho as eleições. Ninguém lhe explicou o ridículo da afirmação talvez porque ninuém o leva a sério nem a própria entrevistadora.

E assim vai o debate público mediático, transformado em anedotário permanente sem que se vislumbre solução que salve a credibilidade da política, dos partidos e de um jornalismo que encontra na guerrilha partidária e nos fait-divers da pequena política alimento para  sobreviver.

 

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Contra os partidos…vetar vetar….

O veto do Presidente à lei de financiamento dos partidos era esperado. Ninguém melhor que o Presidente sabe antecipar o sentir do povo e o Presidente percebeu ainda no hospital que o  “povo” dos media queria veto e mandou dizer que ia vetar a nova lei.

Repetidamente anunciado, o veto presidencial não oferecia, pois, qualquer novidade, o que em teoria contraria um dos mais importantes valores-notícia, isto é, a  surpresa, a novidade, o inesperado, o bombástico. Mas o Presidente Marcelo tem o poder e o mérito de mudar o curso das coisas e decidir que o que antes era já não é. Notícia seria sim que o Presidente tivesse promulgado a lei com o fundamento de que o mais importante é a fiscalização efectiva da transparência das contas dos partidos que a lei vetada consagra.

A histeria que se apropriou da opinião publicada sobre a lei do financiamento dos partidos, foi potenciada pelo anúncio de que o Preesidente ia vetar a lei. A partir daí, seguiram-se os insultos aos partidos, vindos de jornalistas e comentadores. O “tiro aos partidos” foi  de tal ordem que à excepção do PCP que, honra lhe seja, teve a coragem de discordar e criticar o veto e a sua falta de substância, os restantes partidos reagiram com timidez e cautela, como se receassem contrariar o Presidente.

E, no entanto, aos poucos vai-se sabendo que a lei do financiamento seguiu o modelo de muitas outras leis, discutida em grupo de trabalho informal durante cerca de um ano, passando pela comissão de Assuntos Constitucionais (como outras leis) aí sendo discutida e seguindo os trâmites de outras leis, acabando no plenário onde foi votada por larguíssima maioria.

O veto do Presidente, baseado numa alegada falta de transparência e de discussão da lei é uma forte e injusta machadada na imagem dos partidos. Forte porque as opiniões do Presidente são seguidas acriticamente por jornalistas e comentadores que as repetem como verdades indiscutíveis. Injusta porque muitas outras leis seguem procedimentos idênticos sem que o Presidente se tenha com isso incomodado e também porque os procedimentos parlamentares são públicos e podem e devem ser seguidos pelos repórteres que acompanham os trabalhos parlamentares.

Se alguém falhou na publicidade da lei foram também aqueles que têm como função e dever escrutinar os trabalhos parlamentares e não foram capazes ou não perceberam que afinal a lei do financiamento dos partidos era tema importante.

E sobre a substância da lei, que o veto presidencial omite, tenho para mim que o mais importante é assegurar a fiscalização rigorosa e independente das contas,  clarificar a isenção do iva e a origem dos proventos. Foi isso que os membros do grupo informal de trabalho privilegiaram na nova lei, a meu ver bem.

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Os donos da dor alheia

Imagem: Expresso

Os donos da dor alheia elogiaram a mensagem de Natal do primeiro-ministro porque finalmente (para eles) António Costa mostrou que tem coração e sensibilidade ao ter dedicado grande parte da mensagem aos incêndios de Pedrógão e de Outubro. Os donos da dor alheia pensam que são também donos dos sentimentos do primeiro-ministro e que lhes cabe definir o que é a manifestação correcta da dor e do sentimento de compaixão pelas vítimas. Desta vez acharam que o primeiro-ministro se redimiu do passado recente em que não disse as palavras politicamente correctas inscritas no guião que eles traçaram para discursos em tempo de tragédias.

Os donos da dor alheia assumiram neste caso o rosto e o nome do Presidente Marcelo, do inenarrável líder parlamentar do PSD, Hugo Soares e do petulante porta-voz do CDS, João Almeida que se acham credenciados para dizerem quando é que o primeiro-ministro sente ou não a dor alheia.

Dir-se-ia que os afectos e a capacidade de os exprimir publicamente se tornaram o essencial da acção política e que a governação se tornou um espectáculo permanente para exibição nos palcos televisiovos. Também jornalistas e comentadores,  em crónicas ou reportagens tecem louvaminhas a Belém e ao “pastor” Marcelo.

Porém, em momentos cada vez mais raros, surgem vozes dissonantes, como é o caso do  coordenador da resposta na área da saúde mental das vítimas dos incêndios, António Leuschner, que em entrevista ao Público contraria algumas ideias que o Presidente Marcelo tornou quase lei. Disse o coordenador:

“(…) Temos a tendência a achar que aquilo que nos acontece é o pior que aconteceu… Na verdade, há tragédias que não se comparam em outros países, nem em número de mortos nem em consequências patrimoniais. Acho bem que as pessoas não se distanciem com frieza, devem dar sinais de que estão solidárias. Mas o pior que pode haver para um decisor é deixar-se afectar demasiado pela emoção, porque corre o risco de errar. Nem oito nem oitenta. Nem excessos de emoção nem gelo. (…)”.

Tem razão o coordenador: “o pior que pode haver para um decisor é deixar-se afectar demasiado pela emoção, porque corre o risco de errar.” António Costa soube encontrar o ponto de equilíbrio. Seria, isso sim, perigoso para a saúde mental dos portugueses que  vivessem em  estado de depressão permanente por algo que aconteceu e não se pode recuperar. Como também disse o coordenador da saúde mental:

“(…) Não há nenhum cidadão adulto que não tenha tido já uma perda — de familiares, de amigos, por causa do desemprego ou de relações afectivas. Normalmente as pessoas respondem bem. Só quando se cai em situações de luto complicado, em que não há uma recuperação quase espontânea, em que não se consegue dar a volta, é que é necessário acompanhamento mais especializado.(…)”.

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E os premiados 2017 são…..

 

 

Os premiados de 2017 vistos deste lugar: 

Políticos:

Prémio O Melhor do Ano – Mário Centeno pelos bons resultados ob1tidos na área económica e financeira e pela eleição para a presidência do Eurogrupo;

Prémio O Pior do Ano – Passos Coelho, pela insistência num discurso catrastofista e na vinda do “diabo”;

2. Prémios especiais:

Prémio “Paciência de Santo” – António Costa, primeiro-ministro, pela paciência com que lida com o Presidente Marcelo e com os amúos e críticas dos seus parceiros BE e PCP

Prémio “Fala Barato” – Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, por falar sobre tudo a toda a hora;

PrémioNo provocar é que está o ganho” – Assunção Cristas, líder do CDS, pelas intervenções provocatórias que dirige ao primeiro-ministro e ao Governo;

Prémio “Um Pé Dentro Outro Fora” – Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, pela maneira como se relacionam com a “geringonça”;

Prémio  “Não parece mas sou o líder” – Hugo Soares líder Parlamentar do PSD, pela impreparação e vacuidade das suas intervenções no Parlamento;

Prémio “Os Cães Ladram e a Caravana Passa” – Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Segurança e Solidariedade  Social pela segurança e rigor com que reagiu às acusações de que foi alvo no caso Raríssimas;

Internacionais

Prémio “Palhaço do Ano” – Donald Trump, presidente dos Estados Unidos da América, pela inconsequência e arbitrairidade dos seus actos em que avulta o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel;

Prémio Figura do Ano – Papa Francisco, pela humanidade e generosidade que empresta a todos os seus actos e palavras.

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O caso Raríssimas e o jornalismo

Muito se escreveu e disse já sobre a reportagem da TVI que divulgou as suspeitas de irregularidades alegadamente praticadas pela ex-presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa. A citada reportagem mereceu elogios quase generalizados mesmo de pessoas como Pacheco Pereira cujas análises dos media e do jornalismo se destacam por um  olhar crítico e exigente que, concorde-se ou não, convidam sempre a uma reflexão.

Foi porém a  jornalista Fernanda Câncio,  num artigo publicado no Diário de Notícias, a apontar omissões graves e outras questões de grande pertinência, ignoradas na citada reportagem mas conhecidas através de outra reportagem, esta do programa Sexta às 9, da RTP3. Mais preocupante é o facto de a presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, ter ela também, ignorado e elogiado  algumas  violações éticas e deontológicas praticadas na reportagem da TVI, justificando-as com argumentos pouco sólidos.

Entenda-se: não está em causa o interesse público da divulgação jornalística das alegadas irregularidades praticadas pela ex-presidente daRaríssimas. Mas o que se seguiu a essa divulgação não dignifica o jornalismo. Elenco alguns exemplos:

  • a divulgação de imagens de reuniões internas da Raríssimas sem que se saiba quem e em que condições foram obtidas;
  • a divulgação de fotografias privadas, tiradas em férias, da ex-presidente e de Manuel Delgado, (consultor da Raríssimas na altura e depois  secretário de Estado da Saúde, entretanto demitido) sem conhecimento nem autorização de qualquer deles;
  • a exibição de uma dessas fotografias sem o seu conhecimento durante uma entrevista a Manuel Delgado em que lhe foi perguntado o tipo de relação que tinha com a ex-presidente da Raríssimas;
  • A gravação e exibição de uma conversa de uma das autoras da reportagem com o consultor de comunicação da Raríssimas sem o seu conhecimento nem consentimento prévio.

Porque considero que os elementos citados constituem falhas deontológicas:

  • Um/a jornalista não deve usar imagens ou outro tipo de elementos obtidos por critérios não jornalísticos. (a reportagem da TVI não identifica a origem das imagens da reunião interna da Raríssimas nem das fotografias de férias da ex-presidente com Manuel Delgado);
  • A exibição dessas imagens é particularmente grave quando, como foi o caso, expõe aspectos da vida privada ou íntima dos protagonistas, não essenciais à demonstração dos factos (as fotografias das férias da ex-presidente com Manuel Delgado não acrescentam nada  às irregularidades na gestão da Raríssimas).
  • No contexto de uma entrevista política um/a jornalista não pergunta a um entrevistado se tem uma relação extra-profissional com outra pessoa, sendo ou não o entrevistado um político.
  • Um/a jornalista não grava reuniões sem autorização dos participantes e muito menos as divulga sem o conhecimento destes; (o facto de o consultor da Raríssimas pretender conhecer antecipadamente as perguntas que iriam ser feitas não  justifica a violação da regra. Bastaria que a jornalista tivesse negado antecipar as perguntas, como fez, e, se entendesse necessário, infomasse o público do sucedido).
  • Grave também é o mimetismo estabelecido entre jornalistas e comentadores que nos diversos media ecoaram informações falsas ou incompletas já desmentidas  ou esclarecidas, incapazes de reconhecerem que manipularam uns  ou se deixaram manipular por outros.

É cedo para percebermos se a reportagem da TVI, que despoletou o caso, e se o programa da RTP “Sexta às 9”, que fez o contraditório, esgotaram o que há para saber sobre a gestão da Raríssimas. Uma coisa é certa: para além dos factos que vierem a ser apurados só soubemos deles porque há uma guerra entre duas dirigentes da instituição, cada uma das quais escolheu o canal de televisão em que iria falar , e um ex-tesoureiro que ninguém questionou e que, aparentemente é tão responsável como ambas. Esse é o lado político da questão que não cabe neste post.

 

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