Os enigmas e as entrelinhas do comunicado do DCIAP

Hoje tivemos notícia de mais buscas a ex-governantes, desta vez sobre as parcerias-público-privadas. Certamente programadas para diluir o impacto e a atenção das anteriores (envolvendo Medina Carreira) as novas buscas têm como figura mais relevante o anterior ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

O calendário destas novas buscas corresponde ao que tem sido apurado em estudos sobre a cobertura jornalística da corrupção, isto é, a um  “caso”  segue-se outro “caso” para “equilibrar” o anterior, distribuindo assim o mal pelas aldeias.

Contudo, as novas buscas não apagam o eco das anteriores, que abrangeram Medina Carreira.

Este comunicado do DCIAP, que encontrei aqui, mas não vi citado na imprensa, é datado de  7 do corrente, dia em que o Sol e o Diário de Notícias publicaram a notícia das buscas a casa e ao escritório de Medina Carreira.  Foi certamente motivado por essas notícias e diz mais do que à primeira vista parece. O parágrafo seguinte é o mais substantivo e também o mais ambíguo. Diz o seguinte:

“As pessoas e sociedades visadas no referido conjunto de
diligências não eram apenas as suspeitas de serem as beneficiárias dos
fundos, mas também algumas apenas suspeitas de terem tido mera
intervenção na sua circulação, sem que o simples facto de terem sido
visadas pelas diligências de busca signifique a sua responsabilização no
futuro.”

Decifrando o conteúdo desse  parágrafo, verifica-se que o DCIAP diz várias coisas, utilizando uma espécie de  “negação da negação”. Senão vejamos:

1.ª Foram alvo de buscas duas categorias de pessoas: “beneficiários dos fundos” e que tiveram  “mera intervenção na sua circulação”;

2.ª Tendo Medina Carreira sido alvo de buscas, está numa destas categorias;

3.º O facto de [Medina Carreira] ter sido alvo de buscas, não significa que seja suspeito de ser “beneficiário” dos “fundos”;

4.ª Não sendo “beneficiário de fundos” só pode encontrar-se  na outra categoria, isto é,  teve “mera intervenção na sua circulação”;

5.ª Ter sido alvo de buscas não implica a sua “responsabilização no futuro”. Mas, subentende-se, pode implicar;

O Comunicado fornece pistas para a identificação da origem da fuga de informação para os jornais, ao citar, logo na abertura, as entidades que “deram cumprimento aos mandados de busca”: o DCIAP, a Inspecção Tributária e  a PSP;

Por outro lado, a omissão, no Comunicado, de uma reprovação clara da fuga de informação, pode ser lida como a não demarcação do DCIAP relativamente a essa fuga de informação.

Em suma, do Comunicado do DCIAP, conclui-se:

– Medina Carreira, no mínimo,  teve “mera intervenção na circulação [dos fundos]”;

–  Ter tido  “mera intervenção na circulação” de fundos não implica a sua “responsabilização no futuro”. Mas o contrário também é verdadeiro, isto é, pode implicar. 

Finalmente, a fuga de informação não partiu do Ministério Público, disse Cândida Almeida, directora do DCIAP, esta tarde no Clube dos Pensadores. Pensando bem….donde teria então partido a fuga?

O Comunicado dá uma ajuda: ou da PSP ou da Inspecção Tributária…

Resta o enigma: quem pôs a correr a tese de que “Medina Carreira” é “nome de código”?