O BES e o “poderoso” n.º 37

Há coisas que lemos nos jornais e que passam despercebidas e, no entanto, são suficientemente relevantes para não deverem ser ignoradas. É o caso do trabalho do Jornal de Negócios (JdN) sobre “Os mais poderosos” que o jornal publica anualmente. Um dos “poderosos” na lista de 2015 é Álvaro Sobrinho que surge em 37.º lugar, com uma “influência mediática” pontuada com 4 estrelas.Álvaro Sobrinho foto

Álvaro Sobrinho é um banqueiro e homem de negócios angolano, ex-administrador do BES Angola (BESA) e dono da Newshold, a proprietária de dois jornais portugueses: o diário i e o semanário Sol.

O que é interessante na classificação atribuída a este “poderoso” pelo Jornal de Negócios é o seu poder mediático decorrente precisamente da propriedade daqueles dois jornais portugueses e as razões que levam o JdN a incluí-lo no ranking dos “mais poderosos” de Portugal em 2015.

Álvaro SobrinhoA crer no JdN, Álvaro Sobrinho usou os seus dois jornais para “destruir” o “império Espírito Santo. Ora, há aqui vários problemas: em primeiro lugar, a legislação portuguesa (lei de imprensa e estatuto dos jornalistas) veda aos proprietários e accionistas qualquer ingerência ou influência no conteúdo dos jornais, rádios e televisões; em segundo lugar, o poder do jornalismo, que é inegável, não pode ser um “poder destrutivo” contra pessoas ou instituições; em terceiro lugar, o director de informação e a redacção de um jornal são os únicos responsáveis pelos conteúdos noticiosos e regem-se por um código deontológico que  os obriga a respeitarem as regras da profissão, entre as quais, informar com independência e isenção; em quarto lugar, a propriedade dos meios de comunicação social deve ser objecto de escrutínio e obedecer a regras transparentes que não permitam a sua utilização para fins de natureza pessoal, económica, política ou outra dos seus accionistas e proprietários.

Todos nos lembramos de  que o jornal i e o semanário Sol (mas não apenas eles) se distinguiram pela publicação de material exclusivo sobre o BES/GES, nomeadamente as gravações telefónicas das reuniões do conselho de administração. Mas ver assim, dito preto no branco, que os jornais de Álvaro Sobrinho usaram o seu “poder destrutivo” para “apertaram o cerco a Ricardo Salgado” e que isso contribuiu para “a derrocada do império Espírito Santo” não deixa de ser chocante, sobretudo por Sobrinho e Salgado se terem tornado “inimigos”.

Resta saber se os responsáveis dos dois jornais – Sol e i – não têm nada a dizer sobre a acusação que lhes é imputada de se terem prestado a servir os interesses pessoais, financeiros ou políticos do seu proprietário.

Há silêncios muito ruidosos.

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Portas quer ir aos debates? Não se tivesse coligado…

Legislativas 2011

Legislativas 2011

Não se compreende que as televisões tenham proposto que Paulo Portas seja colocado ao nível de Passos Coelho, António Costa, Jerónimo de Sousa  e Catarina Martins nos debates eleitorais que estão a ser organizados na sequência da nova lei sobre a cobertura das campanhas eleitorais.

É que não apenas a  lei refere que no período da campanha eleitoral os debates se realizam entre “candidaturas” e não entre partidos, como, ainda que a lei fosse omissa nessa matéria, parece óbvio que sendo Portas o número dois da candidatura da coligação “Portugal à Frente”  não tem sentido que seja colocado ao mesmo nível dos “números uns” das outras candidaturas.

Razão têm António Costa e Jerónimo de Sousa ao recusarem participar em debates com Portas, e fez bem António Costa em propôr um outro nome do PS para um eventual debate com Portas. Com efeito, a coligação PSD-CDS não se apresenta como uma candidatura bicéfala, uma vez que quer Passos quer Portas assumem que é liderada por Passos.

Não se compreende o argumento das televisões, a crer no Expresso, para a inclusão de Portas nos debates entre os líderes das candidaturas:  a “representatividade parlamentar do CDS e a relevância de Paulo Portas no governo”. Ora, nestas eleições, o programa eleitoral de Portas é o mesmo do de Passos e quanto à “relevância parlamentar do CDS”, ver-se-à após as eleições.

A proposta de inclusão de Portas nos debates não se estranha da parte do CDS mas representa uma incompreensível cedência das televisões e constituiria um favorecimento da coligação. Neste período de pré-campanha nada impede as televisões de entrevistarem os “números dois” de cada candidatura e aí não poderiam, se quisessem ser coerentes, excluir Heloísa Apolónia.

Decididamente, parece não existir uma solução que possa considerar-se boa para a cobertura das campanhas eleitorais.

 

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“Saco de palavras”

saco-de-serapilheira-16956900A imagem do “saco de palavras” usada por António Costa para resumir o programa eleitoral da coligação PSD-CDS é, em linguagem popular, “bem achada”. De facto, lendo o programa da coligação, encontra-se apenas um conjunto de intenções sem quantificação, sem metas temporais e sem enquadramento. Não há um balanço dos últimos 4 anos, parece até que a coligação não tem passado.

Um programa assim não permite uma discussão séria, sobretudo quando do lado do PS existe um programa quantificado e calendarizado. Mário Centeno, o economista que coordenou o “cenário macro-económico” do PS, afirmou, sobre o programa da coligação, “que se pode estar perante autênticas “bombas atómicas”, por exemplo, no caso do plafonamento das pensões. precisamente pela impossibilidade de avaliação dos custos das intenções anunciadas.

É certo que a campanha eleitoral não é o melhor momento para o aprofundamento dos programas eleitorais, vivendo sobretudo de sounbites e do habitual folclore das chamadas arruadas ou da apreciação da performance dos candidatos. Os comentadores repetem-se uns aos outros e, não raramente, a realidade não tem nada, ou tem pouco, a ver com as suas análises.

Acresce a tudo isto o descrédito das sondagens que resulta em grande parte da pouca fiabilidade das amostras, fenómeno verificado não apenas em Portugal e que se deve muito à falta de dados oficiais e sistematizados sobre a posse de telemóveis, como mostra um excelente artigo publicado hoje na revista Visão.

Ora, as sondagens são um importante indicador para orientação das estratégias eleitorais dos partidos, e também dos media, que muitas vezes as instrumentalizam para valorizarem ou desvalorizarem propostas e líderes.

Não custa a crer que as sondagens que têm sido publicadas em Portugal não correspondem à situação real dos partidos. Contudo, elas funcionam como meio de pressão sobre os portugueses, induzidos a pensar que não vai haver maioria absoluta de nenhum partido, que a coligação e o PS estão empatados e que os novos partidos não contam, etc., etc..

Os dois meses que se aproximam vão ser tempo de “massacre” de palavras, na maioria dos casos, como disse António Costa, “sacos cheios de palavras”.

 

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A justiça não pára de nos surpreender

Salgado detidoCarlos Alexandre quer Ministério Público com mão mais pesada

Ao decidir colocar Ricardo Salgado em prisão domiciliária – quando o Ministério Público apenas pediu que o ex-presidente do BES ficasse proibido de se ausentar para o estrangeiro e de contatar outros arguidos do processo – o juiz Carlos Alexandre quis, segundo fonte judicial, deixar claro que não concorda com a estratégia que tem sido seguida pelos procuradores, sobretudo a relacionada com as medidas de coacção a aplicar aos suspeitos em processos com forte repercussão pública.”

Eu estava convencida de que as penas aplicadas às pessoas suspeitas ou acusadas de crimes se baseavam na aplicação da lei, independentemente  de quem são essas pessoas. Aquela velha frase  “a justiça é cega”, lembram-se? Pois, pelos vistos, não é bem assim e a justiça está mesmo a mudar.

A crer na peça do Diário de Notícias a que pertence o excerto acima publicado, as penas dependem de os suspeitos serem ou não figuras mediáticas e do “respeito” que manifestam perante o procurador e o juiz. Se são figuras “com forte repercussão pública” (leia-se políticos ou banqueiros) levam pena pesada. Se ainda por cima mostrarem “falta de respeito pelas autoridades”, estão tramadas.

Esta filosofia atribuída ao juiz Carlos Alexandre é interessante do ponto de vista teórico porque não só contraria a ideia  de que “a justiça é cega”, como nega a imparcialidade e neutralidade dos magistrados face  às influências do mundo social, tornando-os sujeitos a constrangimentos e pressões sociais, cujas decisões dependem da visibilidade dos suspeitos e da repercussão pública dos processos.

Uma tal visão da justiça daria aos media a capacidade de dizerem quem deve ou não ser objecto de “mão pesada” da justiça. Bastaria dar-lhe visibilidade.

É caso para dizer que a justiça não pára de nos surpreender!

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A prisão de Salgado e o comunicado que nada comunica

CSM

O alarido mediático em torno da prisão domiciliária de Ricardo Salgado levou o Conselho Superior da Magistratura (CSM) a divulgar um comunicado que os meios de comunicação social consideraram em geral pouco esclarecedor. E têm razão. De facto, o comunicado é relativamente extenso mas não responde ao essencial: Porque razão não foi aplicada a Ricardo Salgado a prisão domiciliária com pulseira electrónica em vez de vigilância policial?

Vejamos, primeiro,  o que diz o comunicado do CSM sobre a discordância do juiz face aos procuradores do Ministério Público:

“No termo do interrogatório, o Ministério Público propôs a aplicação ao arguido de diversas medidas de coação, fundamentando-as, para além do mais, na verificação de perigo de fuga do arguido mediante abandono do país. Entre as medidas propostas não se encontrava a medida de obrigação
de permanência na habitação.
O juiz de instrução, face aos factos indiciados constantes do processo que se encontra em segredo de justiça, considerou que as medidas propostas pelo Ministério Público não eram bastantes para afastar aquele indicado perigo de fuga e entendeu que o mesmo apenas poderia ser afastado confinando o arguido à sua residência e respetivos logradouros, o que em consequência determinou.”

Desconstruindo estes dois parágrafos, o CSM vem dizer que o MP apontou  perigo de fuga de Salgado para fora do país mas não aplicou medidas que impedissem essa fuga, a qual o juiz considera só poder ser evitada com prisão domiciliária. Note-se que nestes parágrafos não se fala em pulseira electrónica.

Veja-se agora como o CSM responde à questão “porquê obrigação de permanência na residência”? A resposta é do género “para não fugir” ou “porque sim”!. Leia-se:

A medida de coação aplicada – obrigação de permanência na residência e seus logradouros – foi a julgada adequada a obstar à concretização do perigo de fuga e encontra-se prevista no artigo 201.º, n.º 1, do Código de Processo Penal (…)”

Sobre a razão pela qual o juiz não aplicou a Salgado a pulseira electrónica, como é habitual, o comunicado do CSM rodeia a questão sem lhe responder:

A fiscalização desta medida pode ser feita, entre outros, por meios técnicos de controlo à distância, normalmente designados “pulseira eletrónica”, nos termos do artigo 201.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
No entanto, esse meio de fiscalização não é o único possível, existindo aliás a medida no nosso ordenamento jurídico muito antes da possibilidade de a fiscalizar eletronicamente. A opção pelo meio de fiscalização é da competência do juiz em apreciação das circunstâncias do caso e da gravidade e risco do perigo a debelar.”

Que é como quem diz: o juiz decide, está decidido, ponto final. Ora, no parágrafo seguinte, o CSM parece chamar a atenção (do próprio juiz) para as suas responsabilidades:

“Na sua aplicação o juiz está subordinado aos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade não podendo impor medida ou meio mais gravoso do que o necessário à prevenção cautelar.”

Que é como quem diz, espera-se que o juiz não exagere para além do que é necessário.

Na parte final do comunicado, o CSM vem também rodear a polémica levantada pela  permanência de polícias à porta da residência de Ricardo Salgado. Leia-se e verifique-se a explicação rebuscada e pouco transparente:

“O Tribunal Central de Instrução Criminal comunicou a imposição da medida e a modalidade da sua execução às autoridades policiais competentes e solicitou a vigilância do seu cumprimento. O tribunal não indicou, por não
lhe competir, o modo de execução dessa vigilância, o que é da exclusiva competência das autoridades policiais.”

Trocando por miúdos, o TIC (leia-se juiz Carlos Alexandre) comunicou à polícia a “medida” (leia-se, Salgado fica preso em casa) e comunicou também a “modalidade da sua execução” (leia-se a polícia deve vigiá-lo para que não fuja) mas o Tribunal não indicou “o modo de execução dessa vigilância” (leia-se, não disse à polícia para ficar à porta) e acrescenta que cabe à polícia decidir como vigia Salgado (talvez com um drone ou com o google earth?)

E assim temos que o comunicado do Conselho Superior de Magistratura que era suposto vir esclarecer a medida de coacção aplicada pelo  juiz de instrução nada adiantou ao que já era conhecido deixando sem resposta o único detalhe que desde início causou polémica: a não aplicação da pulseira electrónica a Ricardo Salgado, ao contrário do que tem sido aplicado a outros arguidos em que é invocado o perigo de fuga.

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Elogio de Fernando Medina

Fernando MedinaFernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, dá hoje uma entrevista ao Público onde faz um balanço dos três primeiros meses à frente da autarquia. A entrevista merece lida porque Medina revela uma excelente preparação para governar os destinos da cidade com uma visão de futuro rara num político tão jovem.

Mas o que mais surpreende na entrevista é a maneira frontal e sem subterfúgios com que se refere a José Sócrates, de quem foi secretário de Estado nos seus dois governos. Num momento em que todos fogem a falar de Sócrates, Fernando Medina, sem escamotear a gravidade das suspeitas que recaem sobre o ex-primeiro-ministro, não se refugiou em desculpas nem teve medo de dizer o que pensa dele:

“(…) O meu testemunho em relação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates é de uma relação absolutamente impecável na defesa do interesse público, em todas as áreas em que trabalhei com ele. Faço esse testemunho aqui e faço esse testemunho em qualquer lugar. Não posso dizer mais do que isto, mas também não digo menos do que isto. Trabalhei com ele durante seis anos. Tenho esse testemunho a dar. Foi sempre uma relação impecável, irrepreensível, na defesa do interesse público, a que eu assisti, na relação comigo e em relação às áreas que eu acompanhei.(…)”

Não faltarão os críticos do costume a incluírem Medina no grupo dos “socráticos”, essas criaturas que teimam em reprovar o “circo mediático” em que se tornou o processo que  envolve o ex-primeiro-ministro, que não compreendem o silêncio da justiça sobre os crimes que terá praticado nem as fugas de informação e pretendem conhecer os fundamentos da sua prolongada prisão preventiva.

Fernando Medina, o discreto e rigoroso deputado, depois secretário de Estado, que víamos nas comissões parlamentares, agora presidente da câmara, mostrou nesta entrevista uma coragem e um desassombro que o dignificam. Ao elogiar Sócrates num plano estritamente político, quando é moda demonizá-lo e aos seus governos, Fernando Medina distinguiu-se da mediocridade reinante.

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Ricardo Salgado e José Sócrates: dois pesos e duas medidas?

Casa de Ricardo SalgadoA prisão domiciliária de Ricardo Salgado, com vigilância permanente às duas portas da sua residência, causou perplexidade nos meios de comunicação social que, mal a decisão do juiz Carlos Alexandre foi conhecida, procuraram obter explicações ouvindo  juristas e outros especialistas que juntaram a sua perplexidade à daqueles que os ouviam. Enquanto isto, representantes sindicais da Polícia de Segurança Pública, responsáveis da vigilância a Salgado, vieram queixar-se de falta de pessoal, dos elevados custos da medida e dos prejuízos que a decisão do juiz traz à segurança dos cidadãos da área de Cascais.

A comparação entre a prisão domiciliária de Salgado, sem pulseira electrónica, e a manutenção da prisão preventiva de José Sócrates por ter recusado a pulseira, aplicadas pelo mesmo juiz tornou-se inevitável sem que, contudo, o juiz, ou alguém por ele, viesse explicar o critério que justifica a diferença.

Veio depois o Público revelar que o Ministério Público não queria a prisão domiciliária de Ricardo Salgado, o que a Procuradoria-Geral da República confirmou acrescentando que pediu apenas que o ex-banqueiro ficasse proibido de se ausentar do país e de contactar com algumas pessoas. A decisão foi pois exclusivamente do juiz Carlos Alexandre que assim faz jus à sua fama de “homem poderoso“.

Ora, ao privar os cidadãos de conhecerem os fundamentos da aplicação a Ricardo Salgado de uma medida de coacção que, segundo os especialistas, raramente é aplicada, como é o caso de colocar polícias à porta em vez da habitual pulseira electrónica, a justiça, neste caso o Tribunal de Instrução Criminal e o juiz Carlos Alexandre, dá mostras de uma enorme arrogância e desrespeito pelo direito dos cidadãos à informação.

A credibilidade da justiça é um requisito essencial à sua legitimação e aceitação pelos cidadãos, sem o que  se torna difícil  acreditar que os magistrados  agem sempre com rectidão, independência, neutralidade e impessoalidade, no interesse da sociedade e da realização da justiça.

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