A “linguagem corporal da arguida” durante o interrogatório judicial e o jornalismo do “ver para crer”.

No programa Expresso da Meia-Noite  da passada sexta-feira, dedicado à Operação Marquês, uma das jornalistas da SIC responsável pela divulgação dos interrogatórios judiciais usou o exemplo da pergunta do procurador à mulher de Carlos Santos Silva (CSS), arguida no processo,  sobre o motivo que levou o marido a comprar um grande número de livros de José Sócrates, ao que ela respondeu que foi “para agradar ao amigo”.

Segundo a jornalista, não basta ler  a resposta da arguida, é preciso ver a sua “linguagem corporal, muito expressiva” e “o tom de voz” e por isso é  “importante mostrar estes interrogatórios”.  “Era preciso vê-la (à mulher de CSS) ali…para perceber que a ligação entre  José Sócrates e CSS não era muito bem vista pela mulher deste”, disse a jornalista da SIC.

A divulgação dos interrogatórios já foi condenada por todas as autoridades judiciais que se pronunciaram sobre o caso. Porém, do lado do jornalismo não se ouviram argumentos pró ou contra a divulgação, para além do já estafado “interesse público” nunca aprofundado nem justificado. E, no entanto, é importante reflectir sobre o que significa a divulgação de interrogatórios judiciais. Nada melhor do que saber o que pensam sobre isso os jornalistas, em particular, os que assumiram a responsabilidade da divulgação de material proibido.

Se o argumento da jornalista da SIC passar a valer como bom,  para acreditarmos nas noticias teremos de “ver para crer”, como  S. Tomé.  Se aplicarmos esse princípio à informação em geral, os próprios jornalistas não estão em condições de apreender o significado do que relatam, sem verem e ouvirem presencialmente  a “linguagem corporal” e o  “tom de voz” dos protagonistas.

O argumento da jornalista seria apenas caricato se não revelasse algo mais grave e profundo que consiste na confusão entre o papel do jornalismo e o das autoridades judiciais. Não cabe ao jornalista provar a “verdade” ou “inverdade” de declarações de arguidos em interrogatórios judiciais. Esse é o papel do juiz para o qual a “verdade” é aquela que é provada em tribunal e não aquela que resulta do “tom de voz” e da “linguagem corporal” dos arguidos em interrogatórios.

Só uma deficiente compreensão do que é o jornalismo pode justificar que jornalistas de prestígio usem peças processuais construídas segundo as regras e a lógica do sistema judicial (como sejam as perguntas dos procuradores aos arguidos) como se fossem  peças resultantes de investigação  jornalística. O facto de pegarem nessas peças e as “remontarem” segundo o sentido que pretendem atribuir-lhe constitui uma mistificação e uma violação de regras éticas e deontológicas.

Não interessa para o efeito saber se os arguidos são culpados dos crimes de que estão acusados. Para isso existem os tribunais. Sejam quem forem os responsáveis pela divulgação dos interrogatórios eles desprestigiam o jornalismo e a justiça. Custa até a crer que algum membro da equipa de investigação – procuradores e investigadores policiais – tenha colaborado na divulgação, não apenas pelo crime que ela representa mas também porque as perguntas e a abordagem feita aos arguidos é de uma pobreza confrangedora assemelhando-se  em alguns momentos a “conversa de chacha”.

 

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Quando o jornalismo se deixa capturar por interesses políticos

O caso Feliciano Barreiras Duarte (FBD) é um exemplo de como algum jornalismo se deixou  capturar por interesses alheios à função de informar com rigor e isenção.

FBD foi secretário de Estado do governo de Passos Coelho durante vários anos e nunca ninguém se lembrou de analisar o seu currículo, do qual constavam já os elementos falsos, nem de verificar a informação sobre a sua morada que não era no Bombarral como declarou ao Parlamento.

Como outros já escreverem aqui e aqui,  até FBD ser escolhido por Rui Rio como  secretário-geral do PSD, nenhum órgão de comunicação social se lembrou de investigar o seu currículo académico nem a veracidade das informações prestadas sobre o seu local de residência. Bastou porém que Rui Rio fosse eleito como secretário-geral do PSD para que o semanário Sol e o jornal electrónico Observador,  assumidamente críticos da liderança de Rui Rio, trouxessem a público os dados que agora se conhecem sobre as irregularidades cometidas por FBD.

É evidente que a divulgação das irregularidades praticadas por FBD  faz parte do escrutínio dos agentes políticos que cabe ao jornalismo fazer. É porém legítimo perguntar porque razão  não foram divulgadas antes, quando FBD era membro do governo de Passos Coelho, já que ser secretário-geral de um partido não é mais relevante do que ser membro do governo.

A conclusão é óbvia: FBD foi “protegido”  enquanto foi membro do governo de Passos Coelho e deixou de o ser quando se tornou secretário-geral com Rui Rio na liderança do partido . Continuasse Passos a ser líder do partido e FBD teria escapado ao escrutínio do Sol e do Observador.

Ao contrário do que se escreve aqui, não é irrelevante que um jornalista se questione sobre os objectivos de uma fonte que, sob anonimato, lhe fornece uma informação que foi convenientemente  escondida durante anos, apesar de o visado ser há muito um político conhecido. Independentemente da veracidade da informação que lhe é oferecida, ao aceitar divulgá-la omitindo a fonte o jornalista  está objectivamente a servir os interesses obscuros dessa fonte que no caso de FBD são óbvios, isto é, criar dificuldades ao novo líder do PSD.

Tivessem o Sol e o Observador explicado porque só agora na liderança de Rui Rio divulgaram as irregularidades de FBD e teriam agido com transparência. Não o tendo feito, nem tendo identificado a fonte que os conduziu à “descoberta” das falcatruas de FBD, prestaram-se um “servicinho” aos adversários de Rui Rio.

Aliás, do ponto de vista jornalístico não sei o que seria mais bombástico:  saber que FBD falsificou o currículo ou conhecer quem o quis tramar e a Rui Rio. Agora que a primeira “bomba” produziu efeitos, seria interessante despoletar a segunda: “quem tramou Rui Rio?”

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Os polícias do pensamento e as suas “vacas sagradas”

Entendamo-nos: a liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos. A liberdade de imprensa decorre precisamente desse direito e existe não para privilégio dos jornalistas e de outros profissionais da comunicação  mas para que estes exerçam e assegurem o direito dos cidadãos à informação, isto é, o direito de informar e de ser informado. As redes sociais alargaram o exercício desses direitos dando voz ao cidadão comum, geralmente sem acesso aos media tradicionais, com as vantagens e os inconvenientes que todos conhecemos. Esse alargamento tende a ser desvalorizado por aqueles que têm presença cativa  nos media tradicionais, que agem muitas vezes como se fossem donos do espaço público e detentores do monopólio da opinião. Alguém que se atreva a criticar as suas “vacas sagradas” logo se torna alvo desses polícias do pensamento.Um comentário que escrevi no Twitter sobre o anúncio de Assunção Cristas de que Nadia Piazza ia trabalhar no programa eleitoral do CDS provocou uma onda de críticas que foram replicadas no Expresso e no Observador. O dirigente do CDS, Adolfo Mesquita Nunes reagiu intempestivamente, confundindo a “beira da estrada com a estrada da Beira”. Acontece que o meu tuite não continha qualquer acusação ou crítica a Nadia Piazza  não sendo mais do que a constatação de um facto aqui por mim referidohá meses e agora reconhecido por muitos. Eis o meu tuite:

 

 

Outro tuite meu, neste caso sobre o testemunho do juiz Carlos Alexandre no tribunal onde decorre o julgamento do ex-procurador Orlando Figueira, levou também a críticas que uma vez mais mostram como alguns jornalistas e comentadores têm as suas “vacas sagradas”. Eis esse tuite:

Parece óbvio que tratando-se do chamado (pelos jornalistas) “super-juiz”, não é indiferente saber que se empenhou tão claramente na defesa de um “amigo” depois da polémica entrevista que deu à SIC   em que afirmou (referindo-se a Sócrates) que não tinha amigos que lhe emprestassem dinheiro.

Temos, assim, que quem se atrever a tocar, ainda que factualmente, em figuras que os media colocam na categoria de “vacas sagradas” pode estar certo de que os polícias do pensamento o punirão nos espaços nobres dos seus jornais.

Neste caso, é glória a mais para tão simples feitos!

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Será que o Presidente confirma os planos e as intenções que o Expresso lhe atribui?

Semanalmente, ao sábado, no Expresso, o Presidente Marcelo, por interpostos porta-vozes raramente identificados mas citados em discurso directo, dá a conhecer aos portugueses as  tácticas e estratégias que tenciona levar a cabo no futuro próximo. A gravidade de algumas das intenções do Presidente (não desmentidas) deveriam merecer discussão. Porém, estranhamente, são ignoradas por partidos, jornalistas e comentadores, como se não as levassem a sério, o que não abona a favor do Presidente nem do jornal que o cita.

Na edição da semana passada, o Expresso tinha já informado que o Presidente usará os seus poderes de influência e a sua popularidade para impedir que António Costa consiga uma maioria absoluta nas legislativas de 2019. Essa hipótese é mesmo considerada “em Belém” o “pesadelo” do Presidente. Esta semana, o semanário acrescenta que o Presidente está  expectante sobre a capacidade de Rui Rio se afirmar mas “se Rio não for suficientemente a jogo preenchendo os vazios de oposição, terá de ir ele”. Leia-se:

“Se o PSD não se começar afirmar nas sondagens até ao verão e António Costa chegar à rentrée a crescer rumo a uma maioria absoluta, o Presidente da República admite ter de entrar mais em cena e voltar a chamar a si momentos de alerta para o que corre pior do país acentuando a demarcação do governo” (sublinhados acrescentados no texto)

“O Presidente sabe que tem de dar mais tempo a Rui Rio mas não pode ser ele a fazer o que a oposição tem de fazer” mas se Rio não for suficientemente a jogo preenchendo os vazios da oposição, terá de ir ele”

O Presidente está no seu direito de preferir governos minoritários que lhe permitem, segundo as fontes que falam ao Expresso em seu nome, manter “o seu poder influência”. É legítimo também que prefira uma coligação de direita em vez da fórmula em que se baseia o actual governo.

Porém, não cabe nos poderes presidenciais agir pró-activamente de modo a impedir que um partido obtenha uma maioria absoluta, como resulta das declarações dos seus porta-vozes ao Expresso.  A gravidade da frase que atribui ao Presidente a possibilidade  de entrar mais em cena e voltar a  chamar a si momentos de alerta para o que corre pior do país acentuando a demarcação do governo” mereceria um desmentido do Presidente.

De facto, o que aí se diz é que o Presidente  se prepara para usar a sua influência para chamar a atenção dos portugueses para os aspectos negativos da governação, caso as sondagens mostrem que António Costa e o PS podem chegar à maioria absoluta! Estaríamos então perante uma quebra da independência que o Presidente deve manter face às forças políticas.

Será que o Presidente confirma os planos e as intenções que o Expresso lhe atribui?

 

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Media e futebol: não há na relação entre ambos inocentes e culpados

Foto: Bruno Colaço

A discussão sobre a relação dos media com o futebol e vice-versa está quase sempre inquinada por paixões e tocada de irracionalidade. A situação a que chegou a cobertura do futebol em Portugal propicia extremismos verbais que não raras vezes se traduzem em agressões físicas. Porém, frequentemente discutem-se apenas as consequências e não as causas dessa irracionalidade. Não há nessa relação inocentes e culpados, encontrando-se as duas categorias em ambos os lados.  Mas também em ambos há que separar, no futebol, os jogadores dos dirigentes, treinadores e directores de comunicação; e do lado dos media há que separar a imprensa desportiva, os comentadores e moderadores de painéis televisivos dos media generalistas.

Diria que com raras excepções são ainda os jogadores que conferem alguma dignidade ao futebol. E não falo apenas de Ronaldo como exemplo de profissionalismo e de solidariedade com causas sociais que dignificam o futebol. Ao contrário, dirigentes e treinadores dos grandes clubes, de quem se espera maior responsabilidade e civismo, estão longe de contribuir para elevar o futebol ao lugar que lhe cabe na sociedade enquanto instituição essencial na educação e no lazer, sobretudo da juventude. Ao envolverem-se frequentemente em guerrilhas verbais entre si, com árbitros e com jornalistas, esses responsáveis contribuem para acicatar paixões irracionais que transformam o natural entusiasmo clubístico em ódios e rancores.

Do lado dos media, a situação não é muito melhor. Não me refiro aos repórteres que no terreno cobrem os jogos, mas sim a manchetes e artigos incendiários surgidos na imprensa desportiva e a debates televisivos com representantes dos clubes nos quais impera a polémica e quantas vezes o insulto e a agressão verbal sem que o jornalista moderador imponha regras. Ora, se é certo que não cabe aos jornalistas controlarem as declarações dos responsáveis e dos representantes dos clubes em conferências de imprensa e em debates televisivos, cabe-lhe pelo menos a decisão de como as reportar ou, pura e simplesmente, de não as reportar.

No caso recente da conferência de imprensa do presidente do Sporting as televisões estiveram em directo emitindo para o país sem qualquer mediação tudo o que o orador quis dizer, independentemente  das consequências que as suas palavras pudessem produzir. O apelo ao boicote aos jornais desportivos e às televisões portuguesas, e as indicações para que os seus atletas não prestem declarações à comunicação social, a não ser em casos regulamentados, foi transmitido para todo o país. A violência verbal do presidente do Sporting contagiou os adeptos e viria a provocar as agressões aos jornalistas que se encontravam no local.

Cabe, a este propósito, referir que são raras as conferências de imprensa a merecerem transmissão televisiva e radiofónica em directo, sendo os jornalistas em geral avessos a cobrirem essa forma de comunicação quando os oradores são governantes, membros dos partidos ou de outras instituições. Aliás, se os critérios jornalísticos que motivaram os três canais informativos do cabo a emitirem em directo a conferência de imprensa do presidente do Sporting se tivessem orientado pelo interesse público em vez de pelo gosto do sensacionalismo e da polémica, talvez a dita conferência tivesse merecido, em vez de um longuíssimo directo, apenas um tratamento diferido dos resultados das votações. Talvez se o presidente do Sporting não soubesse que estava em directo para o país tivesse refreado a incontinência verbal que revelou em certas partes do discurso. É sabido que a presença das televisões condiciona e potencia atitudes e discursos populistas.

Convém todavia referir que por muito inconveniente e mesmo anti-democrático que seja o discurso dos responsáveis dos clubes, por exemplo o apelo ao boicote dos media feito pelo presidente do Sporting, não cabe aos jornalistas exercerem qualquer tipo de “represália” como parece ter acontecido com a não cobertura da conferência de imprensa do treinador Jorge Jesus de antevisão do jogo do Sporting com o Tondela. De facto, os jornalistas norteiam-se pelo interesse público e pelo direito dos cidadãos à informação, pelo que se o interesse público e o dever de informar o justificar devem fazer a cobertura, independentemente do que disserem os responsáveis dos clubes. A verificarem-se actos impeditivos da liberdade de informação, como o impedimento do acesso dos jornalistas a locais onde decorrem eventos públicos, que ao que se sabe não existiram nos acontecimentos do Sporting, devem ser tratados nas sedes adequadas – a ERC e ou os tribunais.

A mediação proposta pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional,  ao pretender reunir  “responsáveis de comunicação de clubes e representantes do jornalismo”, incluindo o sindicato dos jornalistas, para discutir questões como a “intensidade diária”, “o excecional escrutínio público do futebol e a necessidade de maior equidade no tratamento noticioso dos vários emblemas”, conforme palavras do director de comunicação da Liga, afigura-se contranatura, uma vez que os jornalistas não necessitam de mediação de instituições desportivas ou outras para exercerem as  funções que lhes estão legal e deontológicamente cometidas. É, aliás, a excessiva familiaridade, a roçar muitas vezes a promiscuidade, entre membros dos clubes e jornalistas, sobretudo da área desportiva, que proporciona situações como as que estamos a assistir. A mediação da Liga envolvendo jornalistas só tem justificação em situações muito específicas que não podem interferir em questões de “intensidade” ou “equidade” da cobertura jornalística  do desporto qualquer que seja a modalidade.

Os dirigentes desportivos, os directores de comunicação e os comentadores dos clubes são livres de fazerem os apelos que entenderem e de criticarem os jornalistas, dentro das regras aceitáveis numa sociedade livre e democrática, onde existem órgãos democráticos de controle de comportamentos desviantes. Aos jornalistas cabe exercerem a função de informar com rigor, sem partidarismos e clubismos susceptíveis de incitarem ao ódio e à violência. Há porém que constatar que de uma parte e de outra nem sempre, ou muitas vezes, estes princípios basilares são cumpridos.

(artigo publicado hoje no jornal Público)

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Disse o juiz: “o século XXI poderá ser o século do poder judicial”

Em Setembro de 2008, no discurso de abertura do  8.º Congresso dos Juízes Portugueses, o então presidente da Associação Sindical dos Juízes, António Martins,  colocou a seguinte interrogação: 

Recuperei essa frase premonitória numa comunicação que apresentei ao Congresso da SOPCOM em 2015,  na qual analisava as relações entre “Democracia, Jornalismo e Corrupção Política”  no contexto  de um projecto de investigação sobre “Corrupção Política nos Media”, realizado no Centro de Investigação Media&Jornalismo (CIMJ-FCSH/UNL). No slide da minha apresentação pode ler-se o extracto do discurso do juiz António Martins onde se insere a frase do juiz:

Passados 10 anos, o discurso do juiz António Martins revelou-se premonitório, tendo a frase acima destacada sido  hoje citada no Expresso por dois dos seus colunistas: Daniel Oliveira ” vê na afirmação do juiz um “presságio anti-democrático” e Pedro Adão e Silva, “um espectro sobre os regimes liberais” “que coloca os magistrados no centro da democracia mas tende a trazer consigo o corporativismo, a omnipotência e a vontade de poder.”

Será que o século XXI pode ser o século do poder judicial, como prevê o juiz? E, se o for, mais que um presságio ou um espectro não será  uma ameça real à democracia?

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A Justiça deve ser cega mas não pode ser populista

Uma justiça que vai atrás de notícias publicadas na imprensa tablóide sem procurar avaliar a sua idoneidade e rigor é uma justiça populista, não tenhamos medo das palavras. E é populista porque pretende agradar às massas explorando a crença que considera a sociedade separada em dois grupos antagônicos: de um lado, “o povo puro”, do outro “a elite corrupta”.

As buscas ordenadas pelo Ministério Público (MP) ao ministério das Finanças sem que se explicasse do que se tratava e deixando correr notícia subsequente de que o gabinete do ministro Mário Centeno e os seus emails tinham sido revistados, o que viria mais tarde a ser desmentido, causou escândalo e alarme nacional e internacional.

Quando, passada mais de uma semana, o Ministério Público vem dizer que determinou o arquivamento do inquérito por inexistência de crime os danos na imagem do ministro e do País estavam consumados. A suspeita havia sido lançada.  O Ministério Público agiu segundo o ditado popular que diz que  “não há fumo sem fogo” e lançou-se à caça de algum “peixe” que “viesse à rede” no Ministério das Finanças que inculpasse o  ministro. Com isso criou um facto jurídico-político que lhe fez ganhar manchetes de jornais e aberturas de telejornais.

Este caso e todos os outros em que jornalistas seleccionados são avisados  para filmarem diligências judiciais, como  buscas e detenções que envolvem figuras mediáticas, em processos que se encontram em segredo de justiça, o Ministério Público revela irresponsabilidade e desconhecimento do funcionamento da sociedade em que vive e actua. De facto, o Ministério Público age como se desconhecesse a lógica que orienta  os media num tempo em que o ciclo noticioso precisa de ser alimentado 24 em 24 horas, em que as notícias falsas se propagam à velocidade da luz e em que as opiniões se sobreoõem aos factos.

Os silêncios do Ministério Público depois de lançados às feras os alvos das suas diligências mancham a Justiça, lançam  confusão e causam alarme social ao misturarem casos como o convite do ministro para ir ao futebol com crimes que realmente tenham sido cometidos. A Justiça não pode alhear-se da sociedade em que vive e tem obrigação de avaliar em cada fase de um processo as consequências das suas decisões, em nome da dignidade da prória Justiça.

O Ministério Público e os agentes que agem sob sua orientação não podem pretender mostrar serviço através de relações promíscuas  com alguns jornalistas, trocando informação em segredo de justiça por visibilidade mediática. O Ministério Público tem o poder de investigar todos os cidadãos, acusando ou arquivando as suspeitas que sobre eles recaem. Mas não tem o poder de humilhar e achincalhar um cidadão, seja ele um político ou mesmo um dos seus membros.

 

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