A que horas é hoje o serviço público no tal canal?

A discussão pública em torno do anúncio da concessão do serviço público prestado pela RTP e do encerramento da RTP2 revela que em Portugal as questões relacionadas com a comunicação social, em geral, e com o jornalismo, em particular, sofrem ainda de algumas mazelas deixadas por 49 anos de ditadura e de censura à imprensa.

De facto, a discussão ou reveste um pendor economicista: quanto se ganha e quanto se perde em manter ou concessionar, com recurso ao histórico do passivo da empresa (vidé artigo de Marques Mendes no Correio da Manhã, tendo sido ele o autor da eliminação da taxa que precisamente deu origem à situação a que a empresa chegou até à reestruturação em curso), ou se detém em questões técnico-jurídicas (algumas pertinentes) sobre  a concessão, omitindo ou desconhecendo que o serviço público já é actualmente concessionado à RTP e que  o problema não é a sua concessão, mas sim a sua concessão a um privado.

Salvo raras excepções, a discussão despreza o facto de o serviço público de radio e televisão ser uma garantia de que os cidadãos terão acesso a uma informação independente,  universal, diversa e plural,  prestado por uma entidade pública fidedigna, com um caderno de encargos cujo cumprimento é escrutinado por entidades independentes, maioritariamente pago através de uma taxa ou contribuição dos cidadãos que não será desviada para objectivos de lucro.

Dizem alguns que as televisões privadas também podem fazer serviço público. É certo que podem, a questão é que enquanto as privadas podem, se quiserem a isso não sendo obrigadas,  a empresa pública é obrigada a cumprir o caderno de encargos que lhe for atribuído.

Dizem outros que o serviço público deve ser posto a concurso e distribuído por todos os canais, assim uma espécie de “serviço público fatiado”, pelo que não é necessária uma  televisão  pública. Teríamos, neste modelo, grelhas de programas em que os telespectadores seriam informados de que das tantas às tantas há “serviço público”, no canal…tal.

Podemos antever o que, neste modelo, fariam com a informação – telejornais, debates, entrevistas, etc.: o telejornal de um canal seria serviço público às segundas e quintas; o de outro, às terças e sextas; o de outro, às quartas e sábados; para equilibrar, ao domingo havia folga do serviço público… E com que critérios seria feita a atribuição aos diversos canais de programas educativos, formativos, culturais, destinados a minorias, etc., menos atractivos para as “grandes massas”? E como se organizaria a distribuição do financiamento destas “fatias” de serviço público? E qual a autonomia de cada operador para conceber e organizar o serviço público dentro da sua grelha de programas?  E, por último mas não menos importante, quem coordenaria e controlaria a organização e o cumprimento de tudo isto? E quanto custaria ao Estado a sua organização e  controle?

É evidente que se escamoteiam neste modelo questões como  a “fidelidade” do público a um determinado canal (firmada na identificação com esse canal), a “marca” do próprio serviço público, a imagem das actuais empresas privadas, além de arrastar o serviço público para um limbo onde poucos o procurariam.

Este modelo é também um modelo perverso. Permitiria ao governo influenciar todos os canais na medida em que o “bolo” da contribuição audiovisual, que teoricamente pagaria o serviço público, poderia ser usado para compensar “bons serviços” aos operadores que se portassem bem.

Outros problemas se levantariam ainda…a que voltarei.