O caso das licenciaturas dos dirigentes da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) é um bom exemplo de demagogia e, pior ainda, de como o próprio governo se deixa contaminar e onde os media dizem “mata”, o governo diz “esfola”.
O ex-comandante Rui Esteves demitiu-se por a sua licenciatura ter sido questionada, não pela atribuição de créditos a 90% das cadeiras pela Escola Superior Agrária (ESA) de Castelo Branco, mas sim por existir no seu CV (de acordo com a RTP) uma informação falsa. A inspeção em curso apurará se a licenciatura é válida ou não, sendo certo que não será o facto de ter obtido créditos em 90% das cadeiras que a invalidará, uma vez que à data em que foi obtida a lei não estabelecia limites máximos para o número de créditos obtidos por equivalência.
O Governo já ordenou à ANPC que realize uma auditoria para verificar as licenciaturas de todos os dirigentes e elementos da sua estrutura operacional e um inspetor da Inspeção-Geral de Educação e Ciência encontra-se já na Escola Agrária a investigar as licenciaturas de Proteção Civil.
Entretanto, as notícias e os comentários sobre estas licenciaturas obtidas por equivalências à experiência profissional são em geral ignorantes e demagógicos, omitindo a sua legalidade e oportunidade, para mais em matérias nas quais a experiência profissional, leia-se o conhecimento do “terreno”, surge como fundamental. Aliás, o recrutamento do pessoal dirigente da protecção civil coloca em paralelo a exigência de licenciatura e a experiência funcional adequadas ao exercício daquelas funções (art. 22.º).
Se é certo que é desejável e normal que a licenciatura seja exigida para cargos de chefia, nem sempre um licenciado está mais apto que um não licenciado com experuiência no ramo a desempenhar determinadas funções, nomeadamente quando estas requerem conhecimentos técnicos especializados que só se adquirem na prática.
Acresce que nos termos da lei (art. 22 .º) , o despacho de designação dos comandantes da Protecção Civil é publicado no Diário da República acompanhado de nota relativa ao currículo académico e profissional do designado. Ocorre então perguntar se os curriculos dos comandantes actuais e do ex-comandante não foram devidamente analisados na altura da designação. Ter-se-ia evitado o mata e esfola a que estamos a assistir.
azeredolopes@gmail.com
estrelaserrano@gmail.com
VAI E VEM 
O que eu acentuei no post foi a contradição entre o facto de se pôr em causa o processso de aquisição das licenciaturas através do sistema de créditos como se não fosse legal e pretender desacreditar todos os que obtiveram o grau de licenciado por essa via. Não conheço os comandantes nem sei se são competentes ou não nem estão ainda apurados os resultados do inquérito eo MP. Não será certamente por não terem uma licenciatura académica que os comandantes são mais competentes, pelo contrário penso que neste caso a experiência profissional devia ser mais valorizada.
Mas ……deixe estar, não vou explicar-lhe o que já sabe . Só a necessidade de agradar ao chefe para não “desaparecer” de vez a pode levar a defender o indefensável. Nem Costa já defende a MdoI ou o MdaD mas Estrela Serrano faz questão de esquecer que quando fala da validade dos cursos está a fazer o erro que critica no post , ie, se estão a investigar como os comandantes obtiverem as licenciaturas porque há-de Serrano vir a terreiro condenar quem as questiona? E para o fazer, pasme-se alegando a experiência dos comandantes . Experiência de que deram provas suficientes na desorganização que foi a pedra de toque comum as actuações no caso mbate. Ou seja, de experiência dos com mandos – a todos os níveis – estamos esclarecidos . Infelizmente pela pior forma.