O primeiro-ministro não conhece a Constituição?

Passos debate quinzenalEste governo só não durará 4 anos se os partidos que apoiam o governo e o próprio governo não quiserem”, palavras do primeiro-ministro no debate quinzenal, desta sexta-feira, no Parlamento.

Constituição da República Portuguesa

Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos:

(…)Demitir o Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 195.º, e exonerar o Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 4 do artigo 186.º; (artigo 133.º alínea d) 

Demissão do Governo

2. O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado. (artigo, 195, n.º 2)”.

Ou o primeiro-ministro não conhece a Constituição ou conhece e ignora-a deliberadamente. Já se tinha percebido com os orçamentos de Estado de 2012 e 2013.

Há outra interpretação possível: quis provocar o Presidente da República “retirando-lhe” o poder de demitir o governo.

Esta entrada foi publicada em Assembleia da República, Governo, Presidente da República. ligação permanente.

Uma resposta a O primeiro-ministro não conhece a Constituição?

  1. Pedro Moura diz:

    O primeiro-ministro esqueceu-se de uma outra via para a demissão deste governo: a vontade dos portugueses. Se quisessemos descer ao nível do “adviser” António Borges, poderíamos dizer que Pedro Passos Coelho é absolutamente ignorante em matéria de democracia representativa, já que ignora que a soberania é popular

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