As subvenções vitalícias entornaram o caldo

candidatosA discussão sobre as subvenção vitalícias dos ex-políticos veio animar a campanha eleitoral mas não no melhor sentido. Porque, se é verdade que se trata de um tema importante, também é verdade que a discussão a que deu origem padece de incorrecções e omissões.

Em primeiro lugar, as subvenções vitalícias acabaram em 2005 por decisão do governo de José Sócrates. A decisão do Tribunal Constitucional (TC) que trouxe agora o assunto à discussão não traz de volta as subvenções vitalícias, recaindo apenas sobre uma norma  do governo de Passos Coelho, inscrita no orçamento de 2014, que suspendeu o pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos cujo rendimento do agregado familiar fosse superior a 2 mil euros. Essa suspensão abrangeu deputados que consideraram que têem direito à subvenção e por isso suscitaram junto do Tribunal Constitucional a verificação da constitucionalidade dessa norma.

O TC considerou a referida norma inconstitucional e o seu presidente veio hoje explicar que não esteve em causa “uma apreciação factual se os subsídios são justos e se devem ser pagos”. acrescentando que do ponto de vista constitucional se trata de “uma questão típica da tutela da confiança”. O presidente do TC disse ainda que a Assembleia da República pode alterar esta lei.

Seria de esperar que candidatos presidenciais não fizessem declarações erradas sobre o acórdão do TC, dando a ideia enganadora de que o Tribunal tinha “ressuscitado” as subvenções.

Outra questão é o facto de os deputados que apelaram para o TC contra a suspensão da subvenção não terem na altura assumido publicamente a sua posição. Ora, entre eles conta-se Maria de Belém, que há dias foi confrontada com o facto de não ter feito parte do grupo de deputados socialistas que em 2012, contra a direção do PS, pediu ao Tribunal Constitucional que analisasse a constitucionalidade do Orçamento de Estado desse ano, que viria a ser chumbado pelo TC.

Maria de Belém ficou assim numa situação embaraçosa, não só pela incoerência dos argumentos usados quanto à sua omissão no caso do orçamento de 2012, mas sobretudo por no caso das subvenções, em que era parte directamente interessada, ter agido em defesa de uma causa pessoal.

Este caso, totalmente inesperado para os portugueses, e certamente também para os candidatos presidenciais e para os ex-deputados directamente interessados, como é o caso de Maria de Belém, veio mostrar como o nível de escrutínio dos políticos, sobretudo em épocas eleitorais, se tornou cada vez mais exigente. Essa é uma qualidade da democracia, que todavia requer da parte dos “escrutinadores” seriedade e capacidade para distinguir entre o “lixo” sempre presente em campanhas eleitorais e a informação rigorosa e relevante quanto à  coerência ou incoerência de atitudes e decisões dos candidatos a cargos políticos.

 

Esta entrada foi publicada em "jornalismo" de espionagem, Assembleia da República, Comunicação e Política, Política, Presidenciais, Sociedade, Sociologia dos Média. ligação permanente.

Uma resposta a As subvenções vitalícias entornaram o caldo

  1. E a “comunicação social” (ou o esgoto a céu aberto) que depois da Licenciatura de Sócrates agora atreve-se a pôr em causa a Licenciatura de Sampaio da Nóvoa ?
    Esta Comunicação Social está uma miséria !

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