RTP: uma mensagem oportuna contra as campanhas mentirosas

No momento em que saíu da presidência do Conselho de Administração da RTP Guilherme Costa deixou uma mensagem aos trabalhadores que merece ser lida na íntegra.

É uma mensagem oportuna, no momento em que as mentiras do Governo sobre os custos da RTP  encontraram na pessoa de Mário Crespo, na SIC Notícias, o porta-voz de uma campanha mentirosa e manipuladora contra a televisão pública.

Eis a mensagem de Guilherme Costa, o gestor público que ousou defender a empresa que aceitou gerir e dizer “não” à tutela:

“Termino hoje as funções de Presidente do Conselho de Administração da RTP que exerci desde Janeiro de 2008. Devo uma palavra de despedida e agradecimento aos trabalhadores da empresa.

Graças ao trabalho, dedicação e sacrifícios da enorme maioria das pessoas que nela trabalham, a RTP é um exemplo bem sucedido de reestruturação empresarial ao longo de quase 10 anos. A empresa cumpriu escrupulosamente, desde 2003, o Acordo de Reestruturação Financeira que nesse ano celebrou com o Estado e, desde 2010, perante a crise orçamental do Setor Público, não regateou esforços para ir muito além das metas desse acordo, o que lhe permitiu chegar aos lucros pela primeira vez desde o aparecimento da televisão privada em Portugal.

A empresa vem conseguindo uma forte diminuição dos custos operacionais, que se situarão este ano nos 235 milhões de €, isto é, cerca de 70 milhões abaixo dos valores de 2007/2009. O CA da RTP informou há dias o Conselho de Opinião da sua projeção de 25 milhões de lucro no final do ano, pelo que os fundos públicos correntes recebidos pela empresa, deduzidos do valor estimado deste resultado líquido, serão em 2012 inferiores aos 200 milhões de €.

Estão também identificadas as medidas que, uma vez preenchidas as respetivas condições jurídico-institucionais e de financiamento, permitirão à empresa atingir o patamar dos 180 milhões de custos operacionais, que era o objetivo fixado no PSEF. Se os proveitos comerciais da empresa não forem limitados para além daquilo que resulta da forte contração do mercado publicitário, os efeitos esperados dessas medidas permitirão à RTP ser viável com o recurso apenas à taxa audiovisual (CAV) em matéria de fundos públicos.

A RTP participa assim claramente do esforço de austeridade que é pedido a todos os portugueses e tem resultados para apresentar.

Se a RTP recebeu do Estado verbas avultadas em 2011 e 2012, a verdade é que essas receitas foram integralmente aplicadas no pagamento de dívida da empresa anterior a 2003. Não contribuíram com um cêntimo que fosse nem para a formação daqueles lucros, nem para agravar o défice público.

Pagar dívida não é despesa, segundo qualquer critério económico conhecido. O endividamento bancário da RTP, que era superior a mil milhões de € em 2003, situava-se nos 150 milhões de € no final do 1º semestre deste ano, incluindo agora o leasing das suas novas instalações na MGC, entretanto adquiridas.

As inverdades sobre os gastos da RTP prolongam-se em inverdades sobre o caráter distintivo da sua programação. A programação da RTP não é igual à programação dos operadores privados, e a informação da RTP é pelo menos tão independente e seguramente mais pluralista que as televisões comerciais, em cumprimento das suas obrigações contratuais de serviço público. E é oportuno lembrar que a afirmação da RTP como referencial de qualidade de programação era uma componente indissociável do projeto de transformação em curso, uma vez alcançado o objetivo da sustentabilidade económica e financeira.

Os responsáveis editoriais da empresa têm plena consciência de que a RTP terá que fazer cada vez melhor e diferente para reforçar a sua legitimidade enquanto serviço público de media.

Há com toda a certeza ineficiências e debilidades que persistem na RTP, como em qualquer outra empresa. Num quadro de normalidade da evolução, elas continuarão a ser combatidas com o empenho dos seus trabalhadores.

Foi para mim uma honra trabalhar na RTP.

Um abraço e os melhores sucessos para todos.

Guilherme Costa”