Governo perde a cabeça e atira-se ao Tribunal Constitucional

TCO porta-voz do PSD, Marco António Costa, acaba de fazer um comício contra o Tribunal Constitucional, instrumentalizando as declarações de voto dos juízes que votaram vencidos, e acusando a maioria dos juízes que aprovaram o acórdão de impedirem o País de receber a última tranche da troika. Marco António cita as declarações de voto dos juízes vencidos como se eles fossem os “bons” e os outros os “maus” e o que valesse fosse o que foi rejeitado pela maioria dos juízes.

A partir de agora fica a saber-se que para o governo em órgãos plurais as posições dos vencidos valem mais que as dos vencedores.

De manhã, o  comentador da Antena 1, José Luís Arnault,  funcionário do Banco norte-americano Goldman Sachs, dera o mote para a diatribe do governo.   Invocando a sua qualidade de “jurista”atirou-se  aos juízes do Tribunal Constitucional, acusando-os  de  “invadirem reiteradamente os  restantes poderes do Estado” e de terem produzido um acórdão cheio de “contradições”. O preclaro conselheiro do banco americano quer que os juízes aprovem as arbitrariedades decididas pelo governo, sejam elas quais forem, sem olharem para a Constituição porque a crise é a crise e a Constituição que se lixe. Estamos na Europa e temos o euro e por isso quem manda é a Europa e não a Constituição.

O douto Arnault, como o distinto Marco António Costa, acham que os juízes agem “como se nada se passasse” não querem saber da “situação de emergência” e “põem em causa o esforço sofrido de todos os portugueses”, comprometendo a governabilidade”. Marco António teve o descaramento de “apresentar aos portugueses a sua solidariedade” face ao “ataque” do Tribunal Constitucional.

Não lhes ocorre que os juízes se orientam para o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e não para o quadro jurídico votado em Bruxelas. É ao Parlamento que compete fazer a revisão constitucional se pretende que o ordenamento jurídico europeu altere a Constituição em vigor.

Só um governo cego pode pensar que os portugueses se solidarizarão com os seus ataques ao Tribunal Constitucional. Pelo contrário o TC é uma das poucas garantias dos portugueses contra um governo golpista que atropela reiteradamente a Constituição do País.

Quando aprova medidas inconstitucionais o governo está, isso sim, a provocar o Tribunal e os próprios cidadãos. Não venha agora fingir que está surpreendido com o chumbo que apanhou.

 

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7 respostas a Governo perde a cabeça e atira-se ao Tribunal Constitucional

  1. Pedro Garcia diz:

    Claro!!! (suspiros…) Agora a “culpa” é do Tribunal Constitucional tudo o que acontece mal neste país. Artigo excelente, só é pena é não ter mais exposição, por isso faço a partilha. É preciso lembrar que o Tribunal Constitucional é “O” órgão de defesa dos interesses da Republica! Que conveniente seria ao Governo fazer o que quissesse sem qualquer forma de defesa dos mais elementares Direitos, Liberdades e Garantias! Assim se vê que na verdade este Governo de direita tem uma agenda ditatorial! Sim, porque da ultima vez que isso aconteceu (não existencia de um Tribunal Constitucional adequado) tivemos décadas e décadas de Ditadura! E ainda têm a distinta lata de defender que o TC deve estar calado! WHAT?!?!?

  2. AC diz:

    O que eles querem é o guito da troika… para o aplicarem aonde ninguém sabe e tal como as tranches anteriores, nem explicações dão aonde o gastaram…
    “Foram-lhe” ao bolso e estão zangaditos… temos pena!

  3. Kruzes diz:

    Foi por causa de gajos como este que o país chegou a este ponto. Ou a desgraça da Câmara de Gaia também é culpa do Tribunal Constitucional?

  4. João Barbosa diz:

    O Marco António Costa não é do Governo… tal como o tipo do PS que comparou o António José Seguro não é o António Costa.

    Quanto ao resto, concordando mais ou menos, é defensável,

  5. EGR diz:

    O dr(?) Marco António é um sujeito que escapa a qualquer classificação ! pobre país este que tem como um dos principais conselheiros do PM alguém como o dito.
    Quanto ao outro o Dr. Arnault confesso que já não tenho capacidade para o ouvir.
    Causa-me nausea .

  6. Esgotado o filão Sócrates, segue-se o TC!…

  7. J. Madeira diz:

    Esta dramatização poderá ter uma explicação a saber;.- os inteligentes criadores
    da estratégia da maioria, procuram provocar um incidente institucional talvez com
    idéia em eleições legislativas antecipadas, dado o PS estar com as “calças nas mãos”!
    Quanto ao avençado da G Sachs se for jurista como foi político é um bom facilitador!
    Agora, o vice marco antónio fica-lhe muito bem aquele ar de gato pingado (sem ofensa
    para os Assistentes Funerários) a ler as enormidades que vai debitando!!!

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