Governo perde a cabeça e atira-se ao Tribunal Constitucional

O porta-voz do PSD, Marco António Costa, acaba de fazer um comício contra o Tribunal Constitucional, instrumentalizando as declarações de voto dos juízes que votaram vencidos, e acusando a maioria dos juízes que aprovaram o acórdão de impedirem o País de receber a última tranche da troika. Marco António cita as declarações de voto dos juízes vencidos como se eles fossem os “bons” e os outros os “maus” e o que valesse fosse o que foi rejeitado pela maioria dos juízes.

A partir de agora fica a saber-se que para o governo em órgãos plurais as posições dos vencidos valem mais que as dos vencedores.

De manhã, o  comentador da Antena 1, José Luís Arnault,  funcionário do Banco norte-americano Goldman Sachs, dera o mote para a diatribe do governo.   Invocando a sua qualidade de “jurista”atirou-se  aos juízes do Tribunal Constitucional, acusando-os  de  “invadirem reiteradamente os  restantes poderes do Estado” e de terem produzido um acórdão cheio de “contradições”. O preclaro conselheiro do banco americano quer que os juízes aprovem as arbitrariedades decididas pelo governo, sejam elas quais forem, sem olharem para a Constituição porque a crise é a crise e a Constituição que se lixe. Estamos na Europa e temos o euro e por isso quem manda é a Europa e não a Constituição.

O douto Arnault, como o distinto Marco António Costa, acham que os juízes agem “como se nada se passasse” não querem saber da “situação de emergência” e “põem em causa o esforço sofrido de todos os portugueses”, comprometendo a governabilidade”. Marco António teve o descaramento de “apresentar aos portugueses a sua solidariedade” face ao “ataque” do Tribunal Constitucional.

Não lhes ocorre que os juízes se orientam para o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e não para o quadro jurídico votado em Bruxelas. É ao Parlamento que compete fazer a revisão constitucional se pretende que o ordenamento jurídico europeu altere a Constituição em vigor.

Só um governo cego pode pensar que os portugueses se solidarizarão com os seus ataques ao Tribunal Constitucional. Pelo contrário o TC é uma das poucas garantias dos portugueses contra um governo golpista que atropela reiteradamente a Constituição do País.

Quando aprova medidas inconstitucionais o governo está, isso sim, a provocar o Tribunal e os próprios cidadãos. Não venha agora fingir que está surpreendido com o chumbo que apanhou.