Não sei se os posts que um grupo de juízes e magistrados do Ministário Público publicaram no Facebook, congratulando-se com a detenção de José Sócrates e fazendo chacota do Partido Socialista e de alguns dos seus dirigentes que visitam Sócrates na cadeia e até de jornalistas que têm criticado a actuação da justiça neste processo, são ou não passíveis de processo disciplinar. A crer nas directivas internas da autoria da actual Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, os citados comentários publicados no Facebook vão contra essas determinações.
Seja como for, a Procuradora-Geral justificou o seu voto contra a abertura de processos disciplinares aos magistrados do Fabebook com argumentos de natureza técnica, por exemplo, a dificuldade de identificar os autores dos comentários, enquadrando estes no exercício de “liberdade de expressão” dos magistrados e juízes.
Esta posição da Procuradora-Geral é inesperada porque o que verdadeiramente está em causa nos comentários dos juízes e magistrados do MP não tem nada a ver com questões de identificação ou de liberdade de expressão. Os cidadãos que encaram a justiça como um pilar do Estado de Direito esperariam que a Procuradora-Geral mostrasse preocupação e condenasse veementemente e sem subterfúgios a falta de bom senso revelada pelos magistrados do MP que participaram na chacota contra Sócrates. Ponto final.
Aliás, não é com processos disciplinares que se pune a falta de bom senso de agentes da justiça. Em vez de processos disciplinares, o que seria adequado seria um exame às capacidades psíquicas e intelectuais dos autores daqueles posts, porque magistrados e juízes com falta de bom senso são um perigo para a democracia. E foi isso que eles revelaram.
Com a sua liberdade de expressão aqueles magistrados e juizes forneceram matéria preciosa para o estudo dos valores morais e societais que orientam e organizam as mentes de alguns dos agentes que aplicam a justiça.
Puni-los, para quê? Reciclá-los? Talvez
Que mais se pode esperar desta País, quando um subcomissário agride uma pacata família e se por acaso não estivessem as câmaras por perto tudo seria desconhecido e provavelmente o cidadão condenado por injurias que não se vislumbra que tivessem sido feitas. http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2012/03/eu-sou-policia-orgulhosamente.html
Calma, gente. Muita calma …. A PIDE ainda está só a caminho. Quando ela chegar, então, sim, protestaremos. Será tarde, claro, mas nada grave. O lombo ainda não se desabituou de apanhar. Será só mais meio século até que voltemos a respirar. Nada grave, também: nessa altura já estaremos todos mortos … de porrada ou de raiva, mas mortos …
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«… nunca posso ter armas porque em dias como estes iam Claras Ferreiras Alves, Sousas Tavares, e no Rato só ficava a porteira…» isto parece-me bem mais grave, do foro criminal, ameaças (nomeando os visados) de morte por portador de arma de fogo. Não vejo como considerar de outra forma…liberdade de expressão???
Os mesmos da CABALA Freeport atacam em força. Um alto magistrado afirmou publicamente, mais de ma vez que o Freeport foi uma CABALA e nennhuma vaca sagrada , nenhum “aleluia de mação” Nenhum elemento do clã vidalho ou jornaleiro o desmentiu. Ou são uns Cobardolas ou uns Pulhas !
O que precisa de ser reciclado, e em grande, é o concurso e o curso do CEJ. Obviamente, que aquilo não seleccciona os melhores para fazer Justiça, optando antes por reproduzir más práticas, preconceitos, desprezos por coisas básicas como como direitos, liberdades e garantias. O mesmo com as polícias. Essa sim, era grande reforma a fazer, e possivelmente pidia contar com todos os partidos de esquerda.