Banqueiros e políticos: veja as diferenças

Tomemos apenas dois casos: Ricardo Salgado e José Sócrates.

O primeiro caíu definitivamente em desgraça. Já não lhe bastavam os escândalos  do BES/GES, hoje caíu-lhe em cima o caso Monte Branco, a maior rede de branqueamento de capitais, que se arrasta desde 2005, segundo dizem as notícias.

Salgado, hoje constituído arguido e sujeito a uma caução de 3 milhões de euros, é agora suspeito de práticas fraudulentas e de crimes graves. Já tinha sido ouvido como testemunha e o Ministério Público chegou a declarar que não era suspeito no caso Monte Branco. Coincidência ou não, arredado do BES e perdido o poder que detinha, a justiça foi hoje buscá-lo a casa e nem lhe permitiu que fosse ele a apresentar-se de livre vontade.

E sobre o caso GES/BES  ficámos também hoje a saber pela boca do presidente da CMVM, no Parlamento, que havia  indícios de actividade ilícita que foram entregues às autoridades. Em causa estavam, entre outros, eventuais crimes de abuso de informação privilegiada e abuso de confiança. Salgado andava afinal a ser vigiado e o regulador diz agora que ele tudo fazia para o enganar. Soube-se também que a CMVM sofreu pressões fortíssimas de responsáveis do grupo para que nada se soubesse porque um  banqueiro não pode ser suspeito.

Temos, pois, que muitos sabiam muitas coisas sobre Ricardo Salgado mas não o disseram. Não houve sobre o banqueiro  fugas de informação nem transcrições de escutas nos jornais. Nenhum agente da justiça ajudou os jornalistas a publicarem as patranhas do banqueiro. É que um banqueiro não pode ser suspeito. Hoje foram buscá-lo a casa porque já não é banqueiro no activo nem Dono Disto Tudo. Já pode ser suspeito, arguido e detido. Antes não!

Comparemos  então o tratamento dado ao banqueiro no activo com o tratamento dado a  um primeiro-ministro, o último, José Sócrates, enquanto esteve no activo: fustigado pelos jornais e televisões, durante os últimos anos do seu governo, acusado e suspeito de corrupção – no Freeport, diziam que tinha recebido luvas; no Face Oculta, queria derrubar o estado de direito e correr com a Moura Guedes da TVI; no SOL queria que o Vara  cortasse a publicidade do BCP ao jornal do arquitecto.  Sem nunca ter sido ouvido pela justiça nem constituído arguido, este primeiro-ministro foi meses e anos crucificado na TVI e no SOL, escutado a falar com meio mundo com as escutas escarrapachadas nos jornais, a sua vida privada  espiolhada até à medula, Sócrates, primeiro-ministro, foi isco em tudo quanto era caso de justiça.

Enquanto esteve em funções, este primeiro-ministro foi sempre “suspeito” para jornais, televisões, procuradores e polícias.  Ninguém se interrogou (ao contrário do que fizeram com o banqueiro Salgado) se um primeiro-ministro podia ser suspeito. Quando deixou o cargo, calaram-se e nada se provou contra ele.

Moral da história: um banqueiro no activo não pode ser suspeito. Um primeiro ministro em funções pode sê-lo. Quando saem de funções é ao contrário: o banqueiro tem de pagar pelos crimes; o primeiro-ministro não tem crimes mas entretanto foi corrido em eleições. Esse era o objectivo. 

 

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Tão boa gente para tão mal amanhado ofício

rtp_logo[1]O novo órgão criado pelo governo para supervisionar e fiscalizar o cumprimento do serviço público realizado pela RTP e para nomear o conselho de administração, – o Conselho Geral Independente (CGI) começou hoje a tomar forma com a nomeação dos dois  elementos escolhidos pelo governo e dos dois escolhidos pelo  Conselho de Opinião (CO). Cabe agora aos quatro nomeados cooptarem dois, escolhendo depois, de entre os seis, o que vai presidir ao órgão.

Os nomes escolhidos –  Manuel Pinto e Simoneta Luz Afonso, pelo CO, e João Lopes e Ana Lourenço, pelo governo (só não conheço esta última) - são excelentes do ponto de vista das provas dadas nas respectivas profissões e funções. São personalidades que conhecem os media e que têm reflectido sobre eles.

Como escrevi aqui, aqui e aqui, o problema não é, pois, o da qualidade e independência das pessoa que vão integrar o órgão. O problema é do órgão, criado porque o governo não sabe o que fazer com a RTP e as administrações também não. Julgou então o governo que passando a nomeação da administração da empresa para um conjunto de pessoas qualificadas conseguiria livrar-se da fama de nomear pessoas da sua confiança política. E como se não bastasse existir a ERC, com as competências que lhe estão cometidas de fiscalização e verificação do cumprimento do serviço público, e o Conselho de Opinião, a quem cabe também avaliar o cumprimento do serviço público, o governo julgou adequado e conveniente cometer também erra tarefa ao novo Conselho Geral Independente,

Só que, enquanto a ERC possui meios humanos e financeiros para cumprir as funções de vigilância e fiscalização do operador público, no que respeita ao contrato de concessão, ao pluralismo e à diversidade dos programas e da informação, o novo CGI reúne uma vez por mês, não tem estrutura nem meios humanos ou financeiros, os seus membros não são remunerados, apenas vão receber senhas de presença, mas tem sobre os ombros a gigantesca tarefa não só de definir as linhas orientadoras a que deve obedecer o projecto estratégico da administração por ele escolhida, como  fiscalizar o cumprimento desse projecto estratégico e do contrato de concessão.  Se isto não é uma aberração em termos de coerência não sei o que será uma aberração.

Acresce que o governo fez aprovar um contrato de concessão que  obriga a empresa a atingir objectivos e compromissos para os quais o governo não lhe fornece meios financeiros. Isto é, a RTP foi amputada da indemnização compensatória mas o governo continua a exigir-lhe que cumpra funções cujo financiamento lhe  compete a ele assegurar. O governo transfere a definição da estratégia da empresa e a sua fiscalização e vigilância  para o CGI mas é ele, governo, que aprova o orçamento.

Tudo isto o novo CGI vai ter que analisar. Se conseguir dar coerência ao modelo, exercer as suas funções sem sobreposições nem conflito com as funções do conselho de administração, do conselho de opinião  e da ERC, direi chapeau! Se o não conseguir, tenho pena pelas pessoas que generosamente se disponibilizaram para tarefa tão árdua!

Declaração de interesses: sou membro do Conselho de Opinião da RTP e fui membro da ERC.  

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De como o Público desperdiçou uma entrevista de qualidade rara

Publico-20140720António Costa dá hoje ao Público uma entrevista notável.  Mas os critérios jornalísticos são o que são. E, por isso, o Público puxou para manchete uma frase que nada diz sobre a questão que mais se tem colocado sobre a decisão de António Costa de disputar a liderança do PS a António José Seguro, e que é saber o que separa António Costa do actual secretário-geral.

A escolha do elogio de Costa a Guterres, como resumo de toda a entrevista (um título contém, em  princípio, o mais importante do texto a que reporta) pode ter um sub-texto que seria mostrar que pouco ou nada separa António Costa de António José Seguro. (Guterres tem surgido nos media como fazendo o pleno como candidato presidencial do PS).

Mas a escolha da manchete pode antes dever-se ao mimetismo dos media que os leva a seguirem os pseudo-eventos criados pelos políticos ou pelos próprios media. É que, este sábado, Santana Lopes em entrevista ao Expresso faz o seu auto-lançamento como candidato do PSD à presidenciais. E à noite, na SIC; Marques Mendes dedica parte do seu comentário ao assunto e diz que  Santana é o preferido de Passos Coelho. O Diário de Notícias foi averiguar e confirma a preferência através de um dirigente não identificado.

As presidenciais passaram assim a ser um tema de actualidade e o Público não quis perder a onda, aproveitando a pergunta do jornalista e a resposta de António Costa:

“Como vê a candidatura de António Guterres a Presidente da República?
Acho que seria um privilégio para o país poder ter o engenheiro António Guterres como Presidente da República.”

O Público desperdiçou assim, uma entrevista de uma qualidade rara em entrevistas a políticos portugueses. António Costa mostra em todas as respostas  um pensamento estruturado e coerente sobre o País e sobre as funções para as quais se apresenta à eleição:  líder de um partido  que espera ser primeiro-ministro.

Costa não foge a nenhuma questão mas também não faz o jogo daqueles que o querem forçar a dizer já onde vai buscar dinheiro para isto e para aquilo e recusa, com argumentos políticos (como se espera de um futuro primeiro-ministro) a conversa da actual maiorias e dos comentadores da direita, da via única para a resolução da crise, isto é, a inevitabilidade da austeridade e a fatalidade da pobreza como destino.

O modo como Costa define uma liderança  - a sua liderança :Na escolha de uma liderança há que ter em conta a capacidade de liderança. E um dos requisitos de liderança é o incutir energia, força inspiradora e de mobilização de quem nos dirige” e como assume o primado da política sobre a tecnocracia “É uma opção política de fundo hoje repor a política no comando dos destinos do país. E a política antes de assentar em opções técnicas, assenta na escolha de valores. A vida em sociedade não é simplesmente vivermos lado a lado, uns com os outros. É uma partilha de valores e os laços sociais que entre nós estabelecemos.“, como em tantos outros passos da entrevista, mostram que  tem as ideias claras e não aceita orientar o seu discurso por premissas impostas por outros.

Para além da substância política da entrevista, António Costa assume-se como um candidato da inclusão e não da exclusão, quer do ponto de vista interno –  unir os militantes socialistas que agora se dividem, em alguns casos  de maneira dramática  - quer do ponto de vista externo, propondo-se explorar com os partidos parlamentares as possibilidades de diálogo  e de colaboração que sempre existem em democracia.

Alguns continuarão a dizer que nada separa os dois candidatos às primárias do PS. Uns porque não lhes interessa buscar as diferenças, outros porque preferem situar a discussão no plano em que se viciaram: o discurso oficial no qual não há argumentos nem soluções para além do satus quo.

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Avaliação de unidades de investigação: um-dó-li-tá…

Segundo esta notícia do Público, a avaliação das unidades de I&D obedeceu a quotas fixadas no contrato que a FCT estabeleceu com a European Science Foundation (ESF) para FCT eliminação de um grande número de unidades na primeira fase do processo.   De acordo com o Público:

“(…) cerca de metade dos 322 centros de investigação portugueses seria afastada da fase seguinte do processo, onde vão estar em jogo a maior parte dos 50 milhões de euros anuais que (…)  vão ter para despesas correntes entre 2015 e 2020. (…) Um montante fixo de 109.592 euros é acordado para a segunda fase, com base nos seguintes pressupostos: número de unidades de investigação seleccionadas para a fase 2: 163”.

É demasiado mau para ser verdade! Percebe-se agora melhor o que escrevi aqui. O que devia ser uma avaliação científica foi transformado num contrato  com uma entidade estrangeira, supostamente científica, para levar a cabo um processo arbitrário de corte de financiamento a cerca de metade das unidades concorrentes ao processo de avaliação e financiamento para o período 2015-2020.

A argumentação subjectiva, vaga e desfocada exposta pelos painéis de ESF para baixarem drasticamente a classificação atribuída pelos peritos a algumas unidades deixava adivinhar que algo de anormal se passara. E custa a crer que a ESF se tenha prestado a um exercício de avaliação de unidades com quotas de chumbos fixadas à partida!

Haveria outras formas de gerir orçamentos curtos sem sujeitar a comunidade científica a esta dura e humilhante prova. As unidades que passaram à 2.ª fase duvidarão agora dos reais méritos das suas propostas. Os que não passaram, aguardam ainda os resultados da audiência prévia. Mas ficam a saber que foram excluídos a eito, quem sabe, houve sorteio ou alguém jogou ao um-dó-li-tá-cara-de-amendoá-um-segredo-colorido-quem-está-fora-está…!

(Ler também o que diz aqui)

 

 

 

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O “caso BES” questiona a capacidade do jornalismo para escrutinar o poder económico

BES edifícioÉ para mim evidente que na cobertura desta crise o jornalismo falhou, e o jornalismo económico ainda mais, (…): primeiro na sua previsão – o jornalismo também é antecipação, previsão, prospectiva, “cheirar” o que aí vem, porque, afinal, [dizem agora], os sinais estavam à vista mas o jornalismo económico não foi capaz de o fazer, ou porque não trabalhou ou porque se adaptou ao status quo.

Escrevi esta frase em 2012 para um trabalho do Jornal de Negócios sobre a cobertura jornalística da crise. Mal imaginava que haveríamos de ter o caso BES a provar a justeza da análise então feita. O “caso BES” questiona a capacidade do jornalismo, nomeadamente do jornalismo económico, para escrutinar o poder económico.

Alguns jornalistas escrevem agora artigos inflamados como se nunca tivessem escrito outros artigos igualmente inflamados contra quem criticava o comportamento do sistema financeiro e a promiscuidade com o poder político. É verdade que aqui e ali vozes de outros jornalistas levantaram em momentos específicos (ver aqui)  a ponta do véu que cobre o peso do poder  económico na informação que chega aos cidadãos.

Em 2005 o Grupo Espírito Santo cortou a publicidade ao Expresso e a todo o grupo Impresa por o semanário ter publicado notícias sobre “o pretenso envolvimento do BES no ‘mensalão’ do Brasil”. O Expresso sobreviveu a esse corte mas nem todos teriam capacidade para resistir à perda de milhões em investimento publicitário do então poderoso GES.

Na actual crise do GES/BES, os jornais não puderam calar mais as notícias que alguém decidiu ser o momento de as divulgar. E foram-no com um enorme estrondo. O GES/BES não tem mais capacidade para controlar a informação sobre si próprio. Mas há ainda quem  detenha essa capacidade. Ouvem-se já vozes a dizerem que o BES precisa de silêncio.

 

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Expresso diário e Observador: como eles se espreitam

Observador logoexpresso onlineAs pequenas  farpas entre jornais e  jornalistas  são deliciosas: o novo jornal online OBSERVADOR mandou uma “boca” ao seu rival, o também novo  jornal online, EXPRESSO diário. O “mote” foi um artigo de Daniel Oliveira, comentador do Expresso, que o OBSERVADOR identifica como “simultaneamente comentador e militante destas causas.”   (As “causas”, são, neste caso as da esquerda).

Acontece, porém, que olhando para a lista dos comentadores do OBSERVADOR, encontram-se também “simultaneamente comentadores e militantes”…  de outras causas.

” (…) Passando agora às discussões – e divisões – da esquerda (…)

Um dos textos que, depois destes desenvolvimentos, mais se esperava era o de Daniel Oliveira, simultaneamente comentador e militante destas causas. O seu texto (link para assinantes) começa então assim:

Qualquer governo decente saído das próximas eleições legislativas tem de se comprometer a travar o desmantelamento do Estado Social. Tem de reverter o aumento do desemprego e combater a precarização do trabalho. Tem de travar a redução de salários e das pensões. E tem de estancar o empobrecimento e a emigração. Só o pode fazer com um enorme realismo perante os constrangimentos europeus. Lutando para os mudar. E sabendo que essa luta, se for perdida, impede o cumprimento desta promessa e torna esse governo inútil.

(extraído da newsletter do director do Observador, David Dinis, emitida esta segunda-feira)

 

 

 

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Perplexidades de uma avaliação

Comecemos pelo princípio: a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) anunciou o presente exercício de avaliação de unidades de I&D como destinando-se a operar “uma reconfiguração do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) que vá ao encontro da visão estratégica das instituições e das equipas que as compõem” e encorajou “modelos de organização eficazes, que assegurem um aproveitamento racional dos recursos e das infraestruturas e que reforcem a competitividade de Portugal no espaço europeu de investigação”. Para tal, acrescenta a FCT, “as unidades podem optar por manter a composição e organização atualmente existente ou reorganizar-se na configuração mais adequada à prossecução dos seus objectivos estratégicos. Esta reorganização também pode incluir a criação de novas unidades de investigação, a fusão ou a extinção de unidades existentes.”

Correspondendo a estes objectivos, quatro unidades de I&D da área das Ciências da Comunicação e da Informação (CCI), sediadas em algumas das mais prestigiadas universidades do país – Univ. Nova de Lisboa, Univ. de Aveiro, Univ. do Porto e Univ. Lusófona de Humanidades e Tecnologias – fundiram-se dando origem a uma nova unidade que congrega a experiência de largos anos de parcerias e de trabalho em comum traduzidos em projectos de investigação competitivos, realização de congressos científicos, publicações e formação avançada.
A nova unidade – o centro de investigação em Comunicação, Informação e Cultura Digital (CIC.Digital) – possui 117 investigadores integrados, 58 investigadores colaboradores e 140 estudantes de doutoramento. O seu projecto estratégico para o período 2015-2020, abrange as diversas sub-áreas do campo das Ciências da Comunicação e da Ciência da Informação.
O modelo de organização em pólos, a sua natureza interuniversitária e multiregional, a complementaridade e as sinergias conseguidas, visíveis nos dados apresentados na candidatura, correspondem plenamente aos “objectivos científicos e tecnológicos evitando redundâncias temáticas ou excessiva dispersão de meios e de recursos”, aspectos recomendados pela FCT no regulamento do concurso.
O CIC.Digital foi avaliado por três peritos da sua área científica que lhe atribuíram a classificação de 16-16-20. Porém, num segundo momento, um painel sem a presença de especialistas da área das Ciências da Comunicação e da Informação baixou a classificação dos peritos para 12, excluindo o CIC.Digital da passagem à 2.ª fase da avaliação. Os argumentos invocados para a eliminação revelam claro desconhecimento da área, além de vários preconceitos, por exemplo contra a importância da língua portuguesa e as parcerias com países lusófonos, contrariando a estratégia nacional de defesa do Português -como “língua de Conhecimento”. Sem apresentar fundamentação científica para a descida drástica da primeira classificação atribuída pelos peritos da área, o painel refugia-se em argumentos subjectivos, invocando dúvidas sobre a capacidade de organização e gestão dos investigadores responsáveis, desprezando o facto de alguns deles gerirem há anos projectos estratégicos das suas unidades, financiados pela própria FCT.
De uma assentada, a FCT, por interposto painel de não especialistas na área das CCI, anula e desacredita a avaliação dos peritos, eliminando do sistema científico e tecnológico nacional uma unidade que reúne as duas mais antigas, fundadoras em Portugal da investigação em CC: o Centro de Estudos da Comunicação e Linguagens (CECL-UNL) e o Centro de Investigação Media e Jornalismo (CIMJ-UNL), e as duas mais novas e de maior potencial inovador nas novas tecnologias e no digital: o Centro de Estudos das Tecnologias e Ciências da Comunicação (CETAC.MEDIA), com pólos nas univ. do Porto e de Aveiro, e o Centro de Investigação em Comunicação Aplicada, Cultura e Novas Tecnologias (CICANT-ULHT). Acresce que uma delas, CETAC.MEDIA-UP, é a única no país em Ciência da Informação.
Se o objectivo da FCT é enfraquecer a investigação científica numa área cada vez mais presente na vida dos cidadãos e das instituições, essa opção deve ser clara e publicamente assumida. Como visão estratégica, não podia ser mais errada.
É certo que o processo de avaliação não terminou, mas o que se conhece da 1.ª fase aconselha vivamente a sua imediata revisão.
(Declaração de interesses: sou coordenadora do CIMJ, uma das unidades que integram o CIC.Digital) Publicado no Público, hoje.

 

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