O advogado de José Sócrates

João Araújo é um advogado diferente daqueles que habitualmente vemos nas televisões. Judite de Sousa chamou-lhe “desconcertante” na entrevista que lhe fez na TVI.

Admito que João Araújo irrita alguns jornalistas e  comentadores. Marcelo Rebelo de Sousa comentou as suas intervenções com ar displicente, tentando menorizá-lo.  Mostrou deselegância e falta de perspicácia. É possível que o advogado irrite também o juiz e o procurador do processo mas não necessariamente pelos mesmos motivos. É que as palavras e sobretudo as ideias que João Araújo vai deixando aos jornalistas no meio de respostas inesperadas, umas bem-humoradas, outras mal-dispostas, são implicitamente direccionadas a quem dirige o processo e decidiu as medidas de coacção.

Desde a detenção de Sócrates que o advogado João Araújo deu nas vistas, logo no Campus da Justiça, ao dizer aos jornalistas que o assediavam com perguntas que ia ler os jornais ou ver as montras. Os jornalistas não sabiam se haviam de lhe achar graça se protestar contra a maneira como ele lhes respondia. Os que “vivem” à porta da prisão de Évora aguardando pelas visitas de José Sócrates têm em João Araújo um manancial de “frases”, “bonecos” e tudo o mais que anima um programa de televisão. O Correio da Manhã não perde “pitada” mesmo quando João Araújo, ostensivamente, diz à repórter: “não falo ao Correio da Manhã”.

Este lado descontraído e “non sense”  do advogado João Araújo é uma  forma de comunicação extremamente eficaz sobretudo para as televisões. Um advogado assim é algo de inédito em processos mediáticos, só por isso capaz de prender a atenção de quem o vê. Se ele fosse um advogado como os outros que estamos habituados a ver e ouvir, aprumadinhos, controlados, tipo funcionários-de-grandes-escritórios, seria um entre muitos e ninguém lhe prestaria muita atenção.

Ora, João Araújo tem dito muitas coisas para serem ouvidas  por quem as deve ouvir. João Araújo não fala para as “grandes massas” que lêem o Correio da Manhã ou vêem a TVI. Mas esses gostarão também de o ver e ouvir, precisamente por ele ser diferente e parecer uma “pessoa comum”. Porém, o seu discurso é sofisticado e tem um sub-texto.

Quando ele fala do “lado político” da prisão de Sócrates que não pode deixar de ter influenciado necessariamente a decisão do juiz de o prender por ele ser “quem é” (um ex-primeiro-ministro) e que não estando  “acima da lei” também não está “abaixo”; quando afirma, com veemência, que num país civilizado a prisão preventiva é uma medida excepcionalíssima e que não se prende para investigar mas se investiga primeiro e só depois se prende, porque a liberdade é o valor maior;  quando remete para o director da cadeia de Évora a responsabilidade do circo mediático instalado à porta (que impede a família de Sócrates de o visitar); quando diz que acredita na justiça mas condena tudo o que a justiça tem feito com Sócrates; quando acredita no sucesso do recurso que interpôs para a libertação do ex-primeiro-ministro porque está “bem fundamentado”, Joâo Araújo está a chamar a atenção para aspectos cruciais  deste processo.

A argúcia de João Araújo vai ao ponto de responder na mesma moeda aos jornais que trazem todos os dias elementos da acusação a Sócrates. Onde os jornais dizem que o motorista ia a Paris com malas de dinheiro para Sócrates, João Araújo afirma que é mentira e que “o carro” de Sócrates nunca passou de Espanha (“de Badajoz aqui ao lado”); quando diz que “não há provas nem factos”  contra Sócrates e  “declara” que ele “não praticou nenhum dos crimes que lhe são imputados”, João Araújo descredibiliza as “notícias tablóides”  e “as aldrabices”, lançando a dúvida mesmo naqueles mais propensos a acreditarem que Sócrates cometeu todos os crimes (e mais alguns); quando ele diz a Judite de Sousa que Sócrates está “afrontosamente bronzeado” João Araújo está usar uma estratégia comunicativa absolutamente inédita e muito mais eficaz que declarações do próprio José Sócrates ditadas aos jornais.

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As gravações

gravações GES TVIAs gravações das reuniões do conselho superior do Grupo Espírito Santo divulgadas pela TVI e difundidas na internet colocam aos jornalistas a questão de saber como lidar com o seu conteúdo. A TVI tem reproduzido fragmentos dessas gravações nos seus blocos informativos com uma pequena apresentação e em alguns casos legenda, sem contudo lhes dar contexto nem enquadramento, como fizeram, por exemplo, a revista Sábado e  o jornal i, este último o primeiro a divulgar o seu conteúdo em Outubro passado.

Contudo, o impacto que a divulgação pela TVI causou e a reacção de Ricardo Salgado tentando impedi-la  mostram a importância que assume ouvir de viva voz os protagonistas do escândalo, em vez de apenas ler o que disseram. Para quem ouve as gravações a “verdade dos factos” ganhou nova dimensão.

Acontece porém que se não se desse o caso de estar a decorrer a Comissão Parlamentar de Inquérito  ao caso BES/GES a audição das gravações seria sobretudo um fait-divers, eventualmente sem consequências para o apuramento da verdade, já que elas não são suficientes para uma conclusão sobre os acontecimentos que levaram ao descalabro do grupo e do banco. A Comissão Parlamentar poderá aprofundá-las mas será necessário fazer o follow-up de todas as declarações, uma espécie de seguir o rasto do dinheiro, matéria só ao alcance da justiça e, como se viu no caso submarinos, muitas vezes nem isso.

Contudo, estas gravações  são de indiscutível interesse  para um melhor conhecimento do funcionamento de uma certa elite financeira que se julgou impune e  contou com a ineficácia da supervisão, a promiscuidade entre auditores e auditados e o deslumbramento que o poder do dinheiro causa em alguns (ou muitos) decisores políticos.

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Caso submarinos: Quem não falou a tempo, cale-se para sempre

Publico- submarinos arquivadoA velha frase : “fale agora ou cale-se para sempre” dita na hora do padre perguntar se alguém se opõe à efectivação de um casamento, pode bem aplicar-se a alguns processos em que o Ministério Público (MP) determina o seu arquivamento sem acusar determinadas pessoas tidas como “suspeitas” pela vox-populi,  mas lança sobre elas, no despacho de arquivamento.  dúvidas e insinuações  que ficam a pairar na opinião pública acabando por torná-las “culpadas”.

É o caso do processo dos submarinos que depois de muitos anos de investigação foi agora arquivado por não terem sido encontradas provas de crimes, admitindo o MP que se estes tivessem ocorrido, já estariam prescritos”. Contudo, no despacho de arquivamento o Ministério Público diz que foram “detectadas ilegalidades administrativas, que podem, no limite, levar à nulidade do contrato e que  Paulo Portas “excedeu o mandato” que lhe foi conferido pelo Conselho de Ministros em finais de 2003 ao celebrar um contrato de compra diferente dos termos definidos na adjudicação e que as negociações entre o Estado português e o consórcio alemão “decorreram de forma opaca”. Apesar de ter detectado “a violação de princípios e normas de natureza administrativa” o Ministério Público afirma que a “prática de ilegalidade não têm, necessariamente, de configurar a prática de crime”.

Isto é, Portas nunca foi arguido no processo dos submarinos tendo sido ouvido apenas como testemunha, mas o Ministério Público deixa um rasto de suspeitas sobre a sua pessoa, apontando ilegalidades que diz que não são crime mas vai dizendo que mesmo que fossem já prescreveram.

Não é a primeira vez que o Ministério Público em despachos de arquivamento lança suspeitas sobre pessoas que não eram sequer arguidas. Lembre-se o caso Freeport em que os procuradores do processo deixaram no despacho final um conjunto de perguntas a José Sócrates que não lhe fizeram, o que levou a que lhes tivesse sido instaurado, e à então directora do DCIAP, um processo disciplinar.

É uma maneira enviesada de praticar a justiça: não acusar mas abrir caminho a todas as suspeitas. É caso para dizer como o padre no casamento: “quem não falou a tempo, cale-se para sempre!

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Qualquer administração da RTP não será mais do que um verbo de encher

Poiares Maduro na ComissãoA audição do ministro Poiares Maduro na Comissão Parlamentar de Ética, após as audições do conselho de administração (CA) da RTP e do conselho geral independente (CGI), deixou à vista, se é que não estava já, a confusão e o choque de poderes para os quais  a empresa foi empurrada por decisões políticas apressadas e sem a necessária consistência.

O ministro esforçou-se por demonstrar aos deputados da Comissão a sua não interferência na decisão do CGI de propôr ao Estado a destituição do CA, defendendo à exaustão duas ideias principais: o governo não interfere na RTP nem influencia o CGI no que quer que seja; e sobre as políticas para o serviço internacional, para as regiões autónomas, para o futebol e mais algumas, trata-se de questões estratégicas, pelo que são da competência do CGI. Para o ministro, tudo ou quase tudo na RTP é estratégico, logo, tudo ou quase tudo passa pelo CGI.

E sobre o chumbo do CGI ao projecto estratégico, disse o ministro: “a visão e o projecto estratégico que a administração tem para a RTP não são partilhados pelo CGI, o órgão a quem a administração tem que responder”. (Tem razão o ministro, isso já todos tinham constatado).

Outra espantosa afirmação do ministro foi a de que o CGI “nem sequer tem que fazer uma avaliação sobre a qualidade eventual ou não do plano estratégico, apenas avaliação sobre se concorda ou não com esse plano”. (Então CGI avalia o quê? Como bem refere o Público, “a justificação que o CGI deu para o chumbo do plano foi precisamente a “débil qualidade” do documento”). 

Depois das três audições parlamentares e a avaliar pelo pensamento do ministro a constatação mais importante é a de que qualquer futura administração da RTP pouco mais será do que um verbo de encher. Basta atentar no  seguinte:

- A RTP é jurídica e institucionalmente enquadrada pelo seu estatuto e pelas leis da rádio e da televisão, para além de legislação conexa sobre jornalismo (para o sector da informação), por exemplo, a lei de imprensa e o estatuto do jornalista, onde se definem os direitos e os deveres dos jornalistas, correlativos da sua independência e autonomia.

Para além deste quadro, e não menos importante, a RTP obedece a um contrato de concessão que lhe define exaustivamente objectivos e metas, sendo este o verdadeiro projecto estratégico a que a RTP tem de dar substância em planos de actividade e orçamentos anuais, e outros tantos relatórios sobre o seu cumprimento.

Com a criação do CGI, o governo acrescentou-lhe a obrigatoriedade de elaborar um projecto  estratégico em conformidade com  “linhas orientadoras” traçadas pelo CGI. Ora, sendo o CGI, nos termos dos estatutos, “o órgão de supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão” definidas no contrato de concessão, facilmente se constata a redundância de mais um plano estratégico fundado em linhas orientadoras que devem basear-se elas próprias no contrato de concessão.

Embora não se demita, o presidente do CA reconheceu que não tem condições para continuar mas vai lutar pela defesa do seu bom nome profissional. Também afirmou que não lhe interessa uma eventual indemnização que viesse a ser-lhe atribuída em tribunal. O governo tem, pois, a vida facilitada. Já o CGI não terá vida fácil. O poder de escolher e destituir administrações bem como de lhes definir linhas orientadoras de acordo com um contrato de concessão, sem poder atribuir-lhe meios financeiros compatíveis com o mesmo, colocá-lo-ão, também a ele, sob intenso escrutínio interno e externo.

A RTP é uma empresa permanentemente sob os holofotes de interesses contraditórios. Supervisionada por diversos órgãos, todos têm uma ideia sobre o que ela deve ser e todos gostariam de lha impôr. O CGI deve dizer claramente qual é a sua e, eventualmente, se ela é compatível com o contrato de concessão e com os meios financeiros disponíveis.

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Sócrates não sai de cena

Ao proibir José Sócrates de dar a entrevista pedida pelo Expresso, a justiça deu um novo tiro no pé.  Quer calar Sócrates mas não o tira de cena.

Para um cidadão comum, não jurista, a proibição é absurda e irracional. Pois se Sócrates pode responder a perguntas dos jornais, como foi o caso das chamadas “cartas” que mais não são do que respostas a perguntas do Público, da TSF, e do Diário de Notícias, não se percebe porque razão não pode responder a perguntas do Expresso, em forma de entrevista.

Ao recusar que Sócrates fale com um jornalista – aí reside a diferença entre as ditas “cartas” e uma entrevista – o juiz e o procurador que a proibiram estão a impedir não que Sócrates fale mas que um jornalista lhe faça perguntas.

Ora, parecendo pormenor irrelevante, não o é e faz mesmo toda a diferença. É que uma entrevista pressupõe diálogo e contraditório entre entrevistador e entrevistado. Sócrates seria confrontado com os elementos que têm vindo a público e.naturalmente, seria “obrigado” pelo entrevistador a esclarecê-los ou pelo menos a dar sobre eles a sua versão.

Acresce que a credibilidade conferida a uma entrevista jornalística  e ao seu conteúdo, precisamente pelo contraditório exercido pelo jornalista, é muito maior do que quaisquer declarações de Sócrates aos jornais, nas quais, naturalmente, ele expõe as suas posições.

Ao proibir Sócrates de ser confrontado com perguntas de um jornalista em formato de entrevista, ao mesmo tempo que autoriza declarações suas, a justiça mostra que receia que os argumentos de Sócrates sema conhecidos do público.

É uma fraqueza de quem detém e dirige o processo ao mesmo tempo que alimenta a vitimização de Sócrates. De facto, se uma entrevista perturba a investigação, é porque a matéria é fraca  ou fracos são os investigadores.

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Os agentes que fazem as escutas terão estudado Saussure?

Diz a notícia que Sócrates foi “apanhado” nas escutas a pedir a Proença de Carvalho um advogado para o seu motorista, João Pernes, detido no mesmo processo. O jornal, ou a sua fonte, concluem que com esse telefonema Sócrates queria “segurar” (leia-se controlar) o depoimento do motorista.

Não sei se o/a jornalista do Correio da Manhã ouviu o telefonema ou se foi a sua fonte que lhe deu a sua própria interpretação do dito telefonema.

Bem sabemos que Sócrates não é propriamente uma pessoa bem vista no Correio da Manhã mas, mesmo assim, porque é que o pedido de um advogado para o motorista teria de ser para o “segurar” (controlar) e não para o ajudar, já que (segundo as notícias) se trata de uma pessoa  com poucos proventos para pagar a um advogado?

É por isso que as escutas usadas como prova de crime têm muito que se lhe diga. Quem ouve os telefonemas (o agente da polícia), selecciona os pedaços que lhe parecem relevantes e os transcreve para os dar a ler ao juiz, está a realizar uma série de operações que requerem capacidades específicas relacionadas com várias disciplinas, entre as quais, a linguística ou a análise do discurso. Saberá, por exemplo, distinguir entre língua, linguagem e fala?

Acresce que ler uma escuta que foi transcrita por outros não é o mesmo que ouvir directamente uma conversa telefónica e interpretá-la no seu contexto, perceber a entoação, as pausas, conhecer a relação entre os escutados. Nem é o mesmo que ouvir (ou ler) frases desgarradas retiradas de muitas conversas.

Não sei se os agentes que fazem as escutas têm essas capacidades. Espero bem que sim. Mas pelo que leio nos jornais e em certos acórdãos, às vezes duvido.

´Correio da Manhã, 13-12-2014

´Correio da Manhã, 13-12-2014

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Ter jornalistas como assistentes em processos é compatível com o segredo de justiça?

No passado dia 9, numa conferência sobre o dia Mundial da Corrupção, no Centro de Estudos Judiciários, o procurador Carlos Filipe (primeiro à direita na foto), do DIAP de Aveiro, que investigou o caso Face Oculta,  afirmou que as violações do segredo de justiça nunca interessam à investigação, porque  descredibilizam o processo. Segundo o procurador, as fugas de informação acontecem geralmente quando “outros” acedem ao processo e responsabilizou “a defesa” (dos arguidos) por grande parte dessas fugas e violações do segredo de Justiça.

CEJ 9 Dez 2014 procuradoresQuestionei o procurador sobre o facto de existirem jornais com fontes privilegiadas no seio da investigação, que divulgam informação que está em segredo de justiça sem nunca mencionarem as fontes, porém, referindo que tiveram “acesso ao processo”.

A discussão veio a propósito da apresentação de alguns resultados de um projecto de investigação sobre o tema da corrupção política que, entre outros dados, mostra que, por exemplo, no caso Face Oculta o jornal mais citado como fonte nos telejornais dos três canais generalistas, no ano de 2009 (o ano de maior mediatização do Face Oculta) foi o jornal Sol, seguido da TVI (que, por sua vez,  tem o  Sol como fonte de grande número de notícias (ver imagem em baixo).

Esclareceu o procurador Carlos Filipe que a justificação para a divulgação de elementos do processo por alguns jornais se deve ao facto de constituírem jornalistas seus como “assistentes” no processo que, nessa qualidade têm acesso a tudo o que dele consta, pelo que a violação do segredo de justiça não se deve aos magistrados.

Ora, a figura do “assistente” encontra-se definida em termos que não  permitem deduzir que o assistente pode divulgar elementos do processo. Veja-se a definição:

O assistente é a pessoa (ou entidade) com interesses processuais específicos a efectivar no processo penal em virtude da violação de algum(uns) do(s) seu(s) direito(s).

Processualmente, deve estar representado por advogado (constituído ou nomeado no âmbito do regime de apoio judiciário, pelo ISS), pagar uma taxa de justiça (de que pode ficar isento ou pagar em prestações, se reunir os respectivos pressupostos.
O assistente auxilia o Ministério Público e, embora dele autónomo, está subordinado à sua actuação.”

Conhecendo a polémica sobre questões deontológicas que se coloca na constituição de jornalistas como assistentes, visto que nessa qualidade se tornam “auxiliares” do Ministério Público perdendo a independência que deve orientar a prática jornalística, perguntei  ao procurador Carlos Filipe o que acontecerá se todos os jornais resolverem constituir jornalistas como assistentes num processo. Para que servirá então o segredo de justiça, uma vez que os jornalistas querem conhecer os processos para sobre eles fazerem notícias.

Sugeri então ao procurador, para maior transparência da informação publicada, que o Ministério Público passe a divulgar quais os processos em que  meios de comunicação social constituem jornalistas como assistentes e quais são esses meios, para que os cidadãos fiquem a saber qual a origem da  informação por eles divulgada. Pelo menos, tudo ficaria mais claro. Partindo do princípio de que nos próximos tempos  vamos ter muita gente interessada, não apenas jornalistas, em constituír-se assistente de alguns processos que se anunciam, seria uma medida clarificadora que dignificaria a justiça e os media.

Eis os dados que suscitaram o debate aqui reflectido.

 

2009 -dados agregados: Telejornal (RTP1): Jornal da Noite (SIC); Jornal Nacional/Jornal das 8 (TVI)

2009 -dados agregados: Telejornal (RTP1): Jornal da Noite (SIC); Jornal Nacional/Jornal das 8 (TVI)

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