A resposta mal-enjorcada do primeiro-ministro

Passos TecnoformaQuestionado pelos jornalistas sobre as notícias de que está a ser investigado por alegados pagamentos que terá recebido da Tecnoforma quando era deputado em regime de exclusividade, o primeiro-ministro disse  “não ter presente” se recebeu esses pagamentos  e remeteu uma explicação para a Assembleia da República, afirmando que “o parlamento deveria pronunciar-se sobre as condições em que ele próprio exerceu funções de deputado há cerca de 15 anos,

Compreende-se o embaraço do primeiro-ministro, mas a sua resposta aos jornalistas é  uma resposta mal-enjorcada que, ao invés de esclarecer, suecita dúvidas. O primeiro-ministro poderia ter respondido com a frase clássica destas ocasiões –  “não comento casos em segredo de justiça” ou, simplesmente, “não comento”. Agora dizer que “não tem presente” se recebeu durante dois anos uma remuneração mensal de cinco mil euros de uma empresa para a qual trabalhou, é absurdo. A não ser que os seus proventos fossem de tal modo variados e fartos que cinco mil euros mensais fossem irrelevantes para si.

Também a sugestão de que seja o parlamento a responder ao Ministério Público é incompreensível. Talvez o primeiro-ministro queira dizer que não se lembra se estava em exclusividade e pretenda que o parlamento confirme se estava ou não. Mas isso  também se afigura inverosímil.

Na SIC, este sábado, a jornalista que contracena com Marques Mendes, Maria João Ruela, não tomou a iniciativa de abordar o assunto mas o comentador fez questão de dizer que Passos Coelho trabalhou com ele no Parlamento e é uma pessoa que não liga ao dinheiro nem aos negócios, ao que a jornalista respondeu que “o processo prescreveu” (como quem diz que o assunto “morreu” e não merece discussão).

De facto, talvez o assunto não mereça discussão, tal como outros que no passado envolveram injustamente outros políticos e foram repetidos à exaustão. Mas seria uma decisão  inédita entre nós que a jornalista não abordasse com quem foi líder do PSD  um tema em que o primeiro-ministro, seu sucessor na liderança do partido,  surge como suspeito, embora não haja arguidos nem suspeitos como confirmado pela Procuradoria-Geral da República. Talvez fosse até uma decisão louvável da jornalista. Mas no actual panorama mediático  é, no mínimo inesperada, pelo que se presta a interpretações de parcialidade. Mendes percebeu a “lacuna” e tomou ele a iniciativa, pedindo para falar no caso.

Isto dito, é relevante notar que as coincidências na divulgação de casos de justiça que ora visam políticos do PS ora do PSD, são a todos os títulos reprováveis e são tudo menos inocentes. Revelam estratégias políticas da parte do poder judicial, certamente com objectivos determinados, que passam pela utilização de jornalistas de confiança a quem são fornecidas informações selectivas e se dão pistas para as chamadas “investigações jornalísticas”.

Se não existisse o segredo de justiça talvez a justiça fosse mais transparente e o jornalismo menos susceptível de ser instrumentalizado pela própria justiça. Paradoxalmente, o segredo de justiça favorece  a “queima” de reputações através dessa figura em que se baseiam quase todas as notícias que envolvem políticos, que é a “fuga de informação”.  Nesta perspectiva, a eliminação do segredo de justiça não interessa a agentes judiciais nem a jornalistas.

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O Presidente e a rainha

O apelo da rainha Isabel II ao “voto consciente” no referendo na Escócia é visto como tendo sido determinante para a vitória do NÃO. A rainha usou o poder da palavra.

O poder da palavra é um poder enorme. Quando é usado por líderes carismáticos e em  momentos-chave da vida dos povos que servem, pode ser decisivo e tornar-se histórico. A rainha Isabel, enquanto chefe supremo do Reino Unido, soube usar esse poder e levou os súbditos a escolherem a união do Reino em vez da sua separação.

No momento que Portugal vive, com o governo em modo “peço desculpa”;  funções essenciais do Estado de Direito – Justiça e Educação – em estado de sítio; sistema financeiro em derrocada; líder da oposição em modo “fui traído”; défice a crescer; pobreza a aumentar….

Que falta nos faz ter um alto magistrado da Nação que use o poder da palavra quando ele se impõe! Ao menos,  para sabermos que em momentos difíceis o Presidente existe!

Ao contrário da rainha, o nosso Presidente cala-se quando deve falar e fala quando nada tem para dizer. Se é para termos apenas alguém no topo do Estado só para ocupar uma “cadeira”, então prefiro uma rainha!

 

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As fontes da justiça são magnânimas: há “fugas” para todos

Hoje, quinta-feira, as aberturas dos telejornais das 13hoo foram, como se vê nas imagens a seguir, cheias de casos de justiça. De manhã, as revistas de imprensa –  leitura das manchetes dos jornais nas rádios e televisões - já faziam prever que as agendas dos media andariam umas atrás das outras.

Não se pode dizer que as fontes da justiça não sejam magnânimas: há “fugas” para todos. Justiça é justiça: houve o Face Oculta do PS e agora há o Face Oculta do PSD. Houve um  primeiro-ministro em funções do PS “suspeito” de “casos” (que nunca se encontraram), agora há um primeiro-ministro em funções  “suspeito” de outras coisas. Houve um ex-ministro do PS metido em sarilhos, agora há um autarca e uns governantes do PSD também metidos em  sarilhos. Onde antes houve um sucateiro, parece que agora há uma agência de comunicação.

Tal como antes, os jornalistas sabem primeiro que os próprios envolvidos e geralmente são eles que lhes dão as notícias quando lhes pedem para as comentarem. Também como antes os jornalistas “sabem” ou tiveram acesso a…”. As fontes  limitam-se a confirmar a uns o que elas próprias deram a conhecer a esses e a outros.

É descredibilizador para a Justiça e para a democracia  que o conhecimento público dos casos que envolvem políticos e outros poderosos resultem sempre de fugas de informação e de fontes sem rosto que, hipocritamente, fazem as fugas e depois dizem que está tudo em segredo de justiça.

Os cidadãos têm o direito de conhecer se os políticos cometem irregularidades e de exigir que caso as cometam sejam punidos, mas a Justiça tem o dever de não lançar suspeitas sobre as pessoas antes de se provar que elas cometeram ilegalidades.

Tal como antes, as pessoas que hoje surgem como suspeitas nas peças jornalísticas repetidas à exaustão em rádios, televisões e redes sociais, sejam ou não culpadas, já não se livram da suspeita.

RTP LFMeneses

SIC LFMeneses

TVI LFMeneses

CMTV LFMeneses

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O Menino Jesus e o processo Face Oculta

Em Portugal é sempre difícil fazer uma discussão pública sobre qualquer tema sem que surjam acusações de partidarização, sobretudo se estão envolvidas figuras ligadas à política. A discussão pública das sentenças do processo Face Oculta e da condenação da ex-ministra Lurdes Rodrigues, aí estão para mostrar como a partidarite impregna qualquer discussão no nosso País. Mesmo assim, vale a pena insistir.

Entre nós, como todos sabemos, a “cunha” é uma instituição. O português “típico” gosta de interceder, recomendar, apoiar,  “meter uma cunha” a um amigo ou a um familiar que possa ser útil a outro alguém seu conhecido, familiar ou amigo, ou amigo do amigo. “Meter uma cunha” é (era) de certo modo um sinal de status social, de quem tinha amigos e era generoso. Basta ler Eça, Ramalho e  outros para entender isso.

Todos conhecemos alguém  que foi útil a outrem através de  uma recomendação, um “pedido”, feito directamente ou escrito numa carta, ou num simples bilhete ou  num telefonema. Também sabemos que é hábito português no natal ou no  aniversário dar e receber  presentes de valor variável consoante as posses de quem dá e a posição familiar, social, etc. de quem recebe. Os mais organizados fazem até listas de presentes. E se alguém foi útil e se disponibilizou a ajudar um amigo ou um familiar é certo que este  retribuirá com um presente pelo Natal ou pelo aniversário como prova de reconhecimento ou amizade. Costuma chamar-se a isso: “ter uma atenção”.

Nos costumes portugueses tudo isso é sinal de boa educação, deferência, protocolo, etc.. Por isso é que as empresas presenteiam alguns clientes especiais e vice-versa; que pacientes têm “uma atenção” para com o seu médico;  empregados para com um chefe ou um patrão “especial” e vice-versa. E por aí adiante.

Na política e na administração pública acontece o mesmo. Os presidentes da República recebem imensos presentes no natal e estou certa que também primeiros-ministros e ministros os recebem, para não descer mais na hierarquia do Estado. Nem todos ficarão para o Estado porque ninguém pensa (ou pensava) que por  ficar com eles poderia ser acusado de crime.

Também às redacções dos órgãos de comunicação social, pelo menos há alguns anos,  chegavam presentes pelo natal. E mesmo fora dessa época sabemos que havia e há outro tipo de presentes (viagens, etc.) que chegam aos jornalistas.

Acontece que  muitos destes costumes, que se enraizaram nos hábitos sociais dos portugueses, são afinal maus hábitos e podem mesmo ser crime de tráfico de influência ou até uma forma de corrupção.

Ler o acórdão do Face Oculta ajuda a perceber porque é que o Face Oculta é um fresco da sociedade portuguesa: as prendas e  as listas de natal do sucateiro, os amigos que engendrou e corrompeu, o ex-político que recebia “pedidos” de amigos e os recomendava a terceiros. E as prendas que todos recebiam no natal.

Mal sabia o Menino Jesus no que veio a dar o seu aniversário natalício. Que má ideia os camelos terem-lhe levado presentes!

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Sentenças baseadas em “experiências de vida” podem dar nisto

Maria de Lurdes Rodrigues foto Lusa

É uma boa iniciativa que a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues (MLR) tenha trazido a público a discussão do acórdão que a condenou a 3 anos de prisão com pena suspensa e ao pagamento de 30 mil euros ao Estado.  Porque se jornalistas, políticos e comentadores discutem e escalpelizem os acórdãos do Tribunal Constitucional não vejo razões para que não se discutam outros acórdãos.

A ex-ministra foi acusada de um “crime de prevaricação de titular de cargo político” por ter contratado, por ajuste directo, o advogado João Pedroso para realizar um estudo sobre legislação sobre educação, contratação que o Tribunal considerou ilegal. Para provar que a ex-ministra pretendeu favorecer o contratado, João Pedroso, e que agiu com conhecimento de causa,  o Tribunal traçou uma teia de relações a que chamou “político-partidárias” e “interpessoais” entre MLR e João Pedroso, e entre estes e  os restantes arguidos (pessoal do ministério e do gabinete da ex-ministra) incluindo ex-ministros do PS, entre os quais Paulo Pedroso, irmão do co-arguido João Pedroso.

O acórdão suscita algumas perplexidades:

Desde logo, na pág. 2, deparamo-nos com um lapsus linguae do colectivo de juízes,  que depois se verifica  não ter sido mera distracção mas antes algo que estava no seu  subconsciente. Assim, o advogado e co-arguido João Pedroso é confundido com o seu irmão e citado  como “co-arguido Paulo Pedroso“, por duas vezes. Aliás, Paulo Pedroso, que nada tem a ver com este processo, é mencionado no acórdão dez vezes, usado para reforço das acusações de conluio “político-partidário” e favorecimento do seu irmão João Pedroso por parte de MLR.

O acórdão revela uma verdadeira obsessão dos  juízes com as ditas relações “político-partidárias” entre os arguidos. Dá-se até ao gosto de inserir  (pág.49) um gráfico em que representa as alegadas relações político-partidárias de MLR e de João Pedroso. A base do raciocínio é a seguinte: se A conhece ou é amigo de B e B conhece ou é amigo de C, então A tem de conhecer ou ser amigo de C.  Como MLR conhece Paulo Pedroso e este  é irmão de João Pedroso, então MLR tinha de ser amiga ou próxima de João Pedroso.

Para reforçar as ditas relações “político-partidárias” entre os co-arguidos, o colectivo de juízes traz para o acórdão o “companheiro” de MLR, Rui Pena Pires, investigador e professor no ISCTE,  com observações (no mínimo, ridículas) como esta (pág. 47): “(o qual esteve sempre presente na assistência das várias sessões de Julgamento, acompanhando a arguida de forma muito próxima, chegando a atender-lhe o telemóvel, conforme foi observado pelo Tribunal)”.

Rui Pena Pires é ainda chamado à colacção pelo Tribunal  como prova de que MLR conhecia bem outro co-arguido (João Batista, prof no ISCTE e à data dos factos secretário-geral do Ministério da Educação). O argumento é espantoso:  Pena Pires conhece bem e é amigo de João Batista, já que apresentou com ele uma comunicação oral, um capítulo de livro, uma obra e ambos possuem uma parceria em editora. Daí o Tribunal extrai a conclusão de que se o companheiro de MLR era próximo do co-arguido João Batista, então também ela tinha de o ser. (O Tribunal não aceita que professores e investigadores do mesmo estabelecimento de ensino se conheçam apenas “de vista”). 

O Tribunal vai  ainda mais longe e vê  conexões “político-partidárias” e  “interpessoais” no facto de o “companheiro” de MLR, Rui Pena Pires, ter sido orientador da tese de doutoramento de Paulo Pedroso (que não é arguido nem tem nada a ver com o processo), e no facto de Rui Pena Pires e Paulo Pedroso escreverem no blogue “Canhoto”. A conclusão é a mesma: uma vez que  MLR «declarou possuir “relações de proximidade” com Paulo Pedroso, irmão do co-arguido João Pedroso”»,  então,  MLR é próxima de João Pedroso.

Outros aspectos do acórdão, em particular a apreciação que o Tribunal faz dos CVs dos co-arguidos, mereceriam também reflexão. E, mais ainda, as próprias reflexões do colectivo de juízes, contidas no acórdão, sobre a produção da prova e a formação da convicção do Tribunal. Apenas duas frases (porque o post vai longo):

“…) Dir-se-ia que na vida judiciária há a verdade dos arguidos e ofendidos,  (…); a verdade das testemunhas (…); e a verdade do julgador, que deflui das anteriores e da sua própria percepção e experiência de vida, a designada verdade processual, a qual é, não raras vezes, o máximo denominador comum das anteriores. (…)”. (pág.43)

e ainda:

“(…) deve sublinhar-se que a prova do dolo dificilmente se alcança de forma directa, excepção feita à confissão, antes se apura por conjugação dos factos elementos do tipo com as regras do conhecimento comum e experiência de vida. (…)” (pág. 100)(sublinhados acrescentados no texto)

A “experiência de vida” do “julgador” é, como se lê no acórdão, elemento essencial da formação da sua  convicção sobre a culpa ou a inocência dos arguidos.  Corolário de tão óbvia e importante constatação seria a junção ao processo de elementos esclarecedores sobre a “experiência de vida” do “julgador”.

O respeito pelas decisões dos tribunais não impede que as sentenças sejam, também elas, escrutinadas.

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Vitor Bento: de bestial a besta

Vitor Bento entrevista à SIC

Eu tinha a melhor vida possível, liderava uma empresa eficiente que presta um serviço socialmente útil, era bem pago, tinha liberdade e tempo para me dedicar a uma actividade cívica que valorizo muito. Não tinha interesse nenhum em meter-me nesta aventura. Deixei-me convencer por algumas pessoas que era uma missão que implicava um dever quase patriótico — evitar que houvesse uma ‘debacle’ financeira no País. Entendi que devia aceitar o desafio nessas condições apesar de, como referiu, o desafio ter sido colocado num quadro muito menos dramático do que acabou por se verificar“.  (Vítor Bento, entrevista à SIC, 7 Agosto, 2014)

economista-filósofo, segundo  “vários analistas e responsáveis do sector bancário,  era uma “boa escolha”, apesar de nunca ter trabalhado na banca. O seu prestígio  permitiria “segurar” as ondas tumultuosas que rebentaram à volta do BES. 

Mas isso era no tempo em que Vítor Bento era “bestial”. Porém, mercê de uma fuga de informação para o Expresso, este sábado, Vítor Bento passou a “besta” porque, como disseram Marcelo Rebelo de Sousa  e Marques Mendes, devia ter aguentado até o BdP ter tempo de o substituir.

Por sua vez, o BdP não descartou dar uma última ferroada a Vítor Bento, para que se saiba que  quando este aceitou a presidência do Novo Banco sabia que era para vender depressa. Diz o BdP “O Dr. Vítor Bento, o Dr. José Honório e o Dr. João Moreira Rato foram cooptados como administradores do BES com um projeto que foi invalidado pela resolução do banco. Ainda assim, aceitaram continuar na administração do Novo Banco, apesar do diferente mandato”.  

Mas as coisas são como são. No jornalismo, como nas monarquias, “morreu o rei, viva o rei”. O novo presidente do Novo Banco, Eduardo Stock da Cunha, é já considerado “a melhor escolha possível”. Como disse o director-adjunto do Expresso à SICN, o novo presidente “é, de facto, um banqueiro” (como quem diz, isto não é para amadores!)Eduardo Stock da Cunha Novo banco

E assim o economista-filósofo, ex-conselheiro de Estado escolhido pelo Presidente, ex-putativo ministro das Finanças (primeira escolha de Passos Coelho antes de Vítor Gaspar) passou de bestial a besta.

Percebem-se agora melhor os remoques do Presidente Cavaco ao Governo sobre o que lhe foi e não foi dito sobre o BES. O Presidente foi muito provavelmente uma das pessoas que  convenceram Vitor Bento a aceitar o BES e deve ter sentido que afinal perdeu um conselheiro para nada.

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O governo às avessas com o povo

Passos, Portas e M LuísA maioria dos inquiridos numa sondagem da Aximage classifica de má ou muito má a actuação do Governador do Banco de Portugal e do Governo português no resgate do Banco Espírito Santo.

O vice-presidente do PSD Marco António Costa elogiou hoje a actuação do Banco de Portugal e do Governo, afirmando que “já lá vai” o tempo “em que as instituições varriam para debaixo da carpete os problemas”.

Conclusão:o povo acha que o governo e o BdP actuaram mal mas o governo acha que fez tudo bem. Ora, como não se pode mudar de povo talvez se possa mudar de governo.

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